Atualizado 13h19 Sexta, 23 de agosto de 2013   |   Política de privacidade   |   Anuncie   |   Quem somos   |  
Logo JBWiki Logo JB Publicar Conteudo


O JBWiki! é um jornal online participativo, quem escreve é você!

Como funciona
1 Se você já tem cadastro, sua matéria é publicada na hora em pendentes
Cadastre-se
2 Se você não tem cadastro e quer enviar uma matéria, ela só é publicada depois de aprovação
Enviar matéria sem cadastro

Posts com vídeos

Tatuagem (Chico Buarque)
Publicado em 28/02/2012 pelo(a) wiki repórter Júlio Ferreira, Recife-PE
Guantanamera (Los Sabandeños)
Publicado em 28/02/2012 pelo(a) wiki repórter Júlio Ferreira, Recife-PE
O Artista (Trailer Legendado)
Publicado em 28/02/2012 pelo(a) wiki repórter Júlio Ferreira, Recife-PE
Economia

O péssimo serviço de energia elétrica do País

2233 acessos - 8 comentários

Publicado em 10/03/2009 pelo(a) Wiki Repórter mirna_cavalcanti_de_albuquerque, Rio de Janeiro - RJ



Dra. Mirna Cavalcanti de Albuquerque - Foto: Mirna Cavalcanti de Albuquerque

Apesar de serem perigosas as generalizações, posso afirmar que em todo o território nacional, e com certa "regularidade inesperada", os serviços de energia elétrica têm sido prestados de forma bastante precária. Os chamados "picos de energia" e a própria falta da mesma também o é...

Em consequência, diversos são os aparelhos elétricos danificados - em prejuízo único do consumidor, que paga, inclusive valores altos mensais, por um serviço que lhe deveria, pelo menos, ser prestado a contento.

Prejuízo este que "poderá" ser ressarcido, consoante dispõe a Resolução 061/2004 (artigos 4, 6 e 7, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Aquela resolução concede à concessionária 20 (vinte) dias úteis para realizar a verificação nos aparelhos danificados (que, na verdade, serão 24 dias corridos - ou 28 - ou ainda mais dias, se houver algum feriado.)

Se, após dita verificação, for confirmado PELA CONCESSIONÁRIA que os danos foram realmente causados por falha sua (picos de energia, assemelhados - e, mesmo falta da própria energia), terá ainda esta mesma concessionária, por força da mencionada Resolução, 60(sessenta) dias ÚTEIS para ressarcir o cidadão consumidor do prejuízo - ou prejuízos, por ela mesma causado (s)...

Poderia eu parar neste parágrafo, pois seu bojo é frontal descumprimento às leis maiores, com as quais deveria,em respeito à hierarquia das leis, a Resolução 061, estar conforme...

Vai ainda mais além a falta de conhecimento jurídico de seus fautores, pois uma simples resolução - na hierarquia acima referida - não tem como ir de encontro às leis maiores. Suas determinações deveriam estar em harmonia com aquelas mesmas leis. Aquela resolução - ao contrário - determina ainda que, se o consumidor mandar efetuar o conserto dos aparelhos danificados por sua conta, será "penalizado" pela concessionária, baseada esta em preceito do "mostrengo jurídico" que é a Resolução 061 da ANEEL, vindo a perder, em consequência de seu "criminoso ato", o  direito ao seu justo ressarcimento...

Ora, as determinações mencionadas na dita resolução desrespeitam não só o Código de Defesa do Consumidor, como o Código Civil que o recepcionou e, acima e além, a própria Constituição da República.

É oportuno lembrar que a legislação brasileira é das mais extensas existentes no mundo. E é também o Brasil o país no qual a maioria das leis não são observadas - até mesmo por alguns órgãos governamentais.

Não há como aceitar calada à tal surreal situação. Penso que nem mesmo Salvador Dali, com toda sua exuberante criatividade, a teria imaginado.

Em um país tropical como o nosso, onde as temperaturas na maioria das regiões de seu vasto território são, durante a maior parte do ano, bastante elevadas, como poderia alguém ficar sem - por exemplo - um refrigerador?

É óbvio que os aproximados 90 (noventa) dias, permitidos legal - mas imoralmente pela ANEEL, levariam - e levam, os consumidores a mandar consertar seu refrigerador, ou mesmo - se possível - vir a comprar um outro.

E mais: para efetuar as verificações - que são de sua exclusiva e total responsabilidade, as concessionárias cobram ainda, de seus clientes, a tarifa de R$ 9.20 - isto SE os problemas não tiverem sido causados pela concessionária (este valor é em Niterói, RJ).

Dei o exemplo apenas do refrigerador, mas refiro-me a todo e qualquer aparelho que só funciona se conectado à rede elétrica: televisão, computadores e todos os seus periféricos etc.

Quanto a estes últimos, o prejuízo causado pelas referidas concessionárias, para nós, advogados, pode ser incalculável, pois pode vir a ser de ordem financeira e, acima e além, moral.

Quanto aos edifícios , sejam de escritórios ou residenciais, muitas das vezes , pessoas ficam trancadas nos elevadores, pois a energia falta abruptamente. Sabe-se que muitas pessoas são claustrofóbicas, outras sofrem do coração, algumas de ansiedade... muitas passam mal e lamenta-se que, pela incúria desses (des) serviços algumas pessoas cheguem até mesmo a falecer. Para uma só vida que se perde, não há ressarcimento qualquer que seja.

Ave, redator daquela resolução! Melhor seria tivesse escolhido outra profissão. É antigo o adágio: "antes um bom sapateiro do que um mau advogado". Aliás, seria ele advogado - ou apenas bacharel... ou nem mesmo isso???

Veja essas orientações básicas aos clientes das concessionárias que prestam serviços de energia elétrica.

Quando houver qualquer problema no fornecimento de energia, ou mesmo dúvida quanto ao valor cobrado pelo (des) serviço prestado, no caso da AMPLA, (0800 2800 120):

1 - tenha em mãos uma conta da companhia que lhe presta o serviço de energia e seu CPF;

2 - Relate o fato ao atendente e solicite seja registrada reclamação junto à Ouvidoria;

3 -Requeira lhe sejam fornecidas oficialmente as seguintes informações:

- DIC (verifica durante quanto tempo faltou energia);

- CIC (a freqüência em que tal ocorre);

- DEMIC (o tempo que a concessionária deixou de prestar o serviço ao cliente; ie: o tempo que não forneceu energia ao mesmo.

Finalmente, é essencial pedir ao atendente o número do protocolo de atendimento. Se a concessionária não lhe atender a contento, com o número do protocolo, você poderá telefonar para a ANEEL (144) e relatar o fato. Como agência regulamentadora e fiscalizadora das concessionárias em questão, deverá tomar as providências cabíveis e necessárias.

Ressalto, por importante: resta claro pelas determinações da ANEEL que o que pretende é deixar de responsabilizar as concessionárias todas pelo seu mau atendimento - e isto, em detrimento dos direitos fundamentais dos cidadãos-consumidores.

NOTA 1 -
DIC, CIC e DEMIC já são da Resolução 024 daquela mesma agência.

NOTA 2
- Hoje, terça-feira (10/03), houve diversos picos de energia, vindo a mesma a faltar por completo após a meia-noite. Meu computador e todos os demais aparelhos elétricos receberam os impactos dos "picos". Tive sorte que nada estragou. Ocorreu em boa parte de Niterói.

Como cidadã, estou indignada. Imagino quantas pessoas tiveram seus aparelhos danificados pela incúria da AMPLA. Hoje recomeçou a AMPLA a prestar seu des (serviço), pois notei já o primeiro "pico".

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha


OAB/RJ 004762


Reporte abuso COMPARTILHE No Twitter No Facebook

Todos deste(a) repórter

Publicado pelo(a) Wiki Repórter
mirna_cavalcanti_de_albuquerque
Rio de Janeiro - RJ



Comentários
01
Reporte abuso
Marcos Oliveira (ipergunta.com)
Natal 27/10/2010

Oi Mirna - adorei seu artigo. Acredito que o consumidor pode mudar de atitude e parar de perder dinheiro. gostei muito da sua consciencia e do modo como você partilha seus conhecimentos. Queria pedir que visitasse meu site ipergunta.com e deixasse um comentário seu. ele trata da mesma temática. abraço


 
02
Reporte abuso
mirna
rio de janeiro 20/04/2009

Pois é, Rubo... no fim dá no mesmo. Começou com o FFHHCC vendendo tudo e, daí para a frente, só tem piorado. Eles fazem de maneira que a gente compra outro aparelho, pois se formos seguir as ’normas’ da ANEEL, são desencorajadoras... Um abraço e boa semana para ti também. Mirna.


 
03
Reporte abuso
RuboMedina
Belo Horizonte 19/04/2009

Mirna, a minha TV queimou. Nao sei te afirmar se foi num desses tal pico, pois raramente vejo TV. Qdo a liguei, verifiquei q já nao funcionava mais. Pode ter sido, pois era período de tempestade, qdo a energia cai demais. SAbe que preferi paga pra consertar? Estou cansado de remar contra a maré desses tubarões q se enriquecem às nossas custas. É um tal de taxa... vc sabe que agora até esses doc. emitidos pela internet, certidões, etc, além dos valores normais, tem uma taxa de emissão? Pois é, estamos no país da falta de reforma tributária... Mas voltando à energia, aqui em MG é CEMIG. Há sempre queda qdo começam temporais. Não sei no Rio, mas acho q Brasil é Brasil e tudo vai por aí... Abraços, beijos. Bom feriado. Tudo de bom pra ti.


 
04
Reporte abuso
Mirna Cavalcanti de Albuquerque
RJ 23/03/2009

SantosLira, sou-te imensamente grata pela demonstração verbal de teu carinho. Podes crer que, realmente "afastada" nunca estive, pois não há como esquecer-me de nenhum de vocês, de todas as gentilezas, de todos os apoios... Mesmo que não tenha "aparecido" neste - ou nehum outro site - por um bom tempo... A causa porém é nobre... Ademais, faz-me um grande bem à alma saber-me lembrada por criaturas boas, sensíveis e honestas consigo mesmas. Um carinhoso e fraterno abraço, Mirna.


 
05
Reporte abuso
SantosLira
Campinas 13/03/2009

Dra. Mirna! É uma alegria imeeeennnsaaaa ver que você está de volta! Não fique mais tanto tempo ausente! Você fez muita falta! Abraços.


 
06
Reporte abuso
mirna cavalcanti
RIO DE JANEIRO 10/03/2009

Agradeço os elogiosos comentários dos amigos. Tenho andado ausente da rede, pois estou a fazer um trabalho que poderá beneficiar, em nivel mundial, muitíssimas pessoas... o tempo é pouco, muito pouco... farei, no entanto, o máximo para estar aqui - nem que seja por poucas vezes. Grande e fraternal abraço, Mirna. PS - Mesmo ausente, lembro-me de todos daqui com respeito e carinho.


 
07
Reporte abuso
inho
Bahia 10/03/2009

Já tinha reclamado a sua presença. Você sempre fazendo uma explanação firme e objetiva.


 
08
Reporte abuso
nois é nois
nois 10/03/2009

Dra. Mirna, vossa senhoria me perdoe. Primeiro quero dar boas vindas, fiquei feliz ao encontrar você retornando ao BrasilWiki! Fizeste falta, e como fizeste. Neste presente momento chega e nos tráz informação, deveres, direitos e mais uma série de auto-ajuda. Obrigado, dra., espero que continue, procure sempre arranjar um tempinho e nos propicie uma gotinha de saber. Saudações mil. Espero me fazer entender, mas confesso, fui pego de surpresa, embora muito agradável. Deus salve nossa Pátria. Fui, sayonára!! N.B. Dra., com todo respeito, mas o visual hein? Nota mil!!


Faça seu comentário - nome e cidade são obrigatórios
 caracteres restantes
Digite o código para validar o formulario

Trocar imagem
Quero ser inserido sempre que este autor inserir um novo post
Quero ser inserido sempre que um comentários for inserido neste post

Se você é um wiki repórter, faça o login e seu comentário será postado imediatamente.
Caso não seja, seu post entrará na lista de moderação de BrasilWiki!
Use a área de comentários de forma responsável.
BrasilWiki! faz o registro do IP (número gerado pelo computador de acesso à internet) de usuários para se proteger de eventuais abusos.
Ao selecionar acompanhar comentários do post ou post do autor, é obrigatório o preenchimento do campo email e não é necessário fazer o comentário.


©1995 - 2013. Brasil Mídia Digital

jb.com.br