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Cotidiano

Fraude nas loterias da CEF - Aproximadamente R$ 10 bilhões de arrecadação em 2011

3833 acessos - 0 comentários

Publicado em 25/02/2012 pelo(a) Wiki Repórter lotomaniafraude, santos - SP



Desde 2003 documentos do TCU constatam: existiu e/ou existem falhas nos sistemas de loterias da CEF, possibilidade de fraude e lavagem de dinheiro.

Documento TC 004.507 de 2003 - Trata dos sistemas de loterias da CEF e a Gtech do Brasil Ltda. Apontou falhas de segurança e processamento, destaco:
- Há possibilidade de ocorrer transação sem que seja identificado o responsável, o que poderá dificultar a responsabilização do autor de possível fraude ou erro, devendo, portanto, ser objeto de determinação à CEF para que adote providência, a fim de evitar os potenciais prejuízos causados aos cofres públicos.

Documento TC-023-832-2007-6 - Trata de apurar possíveis irregularidades da CEF nos sistemas de loterias. O escopo do trabalho compreendeu dois temas distintos: a avaliação dos controles relativos à utilização das Loterias para lavagem de dinheiro e a avaliação dos controles relativos à geração aleatória dos números sorteados nos jogos, atendo-se, em ambos os casos, à análise do período compreendido pelos exercícios de 2002 a 2006, destaco:
- Apontou falhas e demonstrou a necessidade de aprimorar os procedimentos de controle do sistema de loterias, com vistas a coibir a prática de lavagem de dinheiro, que, como se demonstrou, é possível de ser realizada.

Documento TC-006.903/2007-6 - Trata de solicitação de investigação no sistema de pagamentos das loterias da Caixa Econômica Federal, visando verificar a lavagem de dinheiro, bem como a possibilidade de manipulação dos resultados. A justificativa é a seguir transcrita:
"A análise de documentos do COAF, desde 2002, evidencia que as loterias da Caixa Econômica Federal estão propiciando ao crime organizado a “lavagem” de dinheiro.
Existem casos realmente inadmissíveis e extremamente suspeitos de que agentes da Caixa participem da operação, como o caso em que uma determinada pessoa descontou 107 prêmios no mesmo dia, sendo os prêmios de datas com diferença de até um mês e em sete modalidades de loteria."

Denunciei falhas nos sistemas de loterias (LOTOMANIA) para CEF em FEV/2010, falsificação das apostas, mudança dos números jogados sem conhecimento e autorização do cidadão, este problema é intermitente, ocorrência 1545537. Recebi resposta da CEF admitindo falhas nas leitoras dos volantes mas diz que é responsabilidade do cidadão conferir a aposta conforme mensagem que consta no recibo da mesma.

Desde 2010 denuncio e provo esta fraude para: MPF, PF, TCU, STF, Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda, Banco Central, Congresso Nacional e Presidência da República. Estas instituições se omitem, são coniventes e permitem a falsificação das apostas da LOTOMANIA até hoje. Fui lesado em aproximadamente R$ 1 milhão.

STF respondeu esta denúncia (protocolo 58189):
"Confirmamos o recebimento da sua mensagem e, em atenção ao seu pedido, permitimo-nos informar que, de acordo com o disposto nos artigos 129, inciso I, e 144, ambos da Constituição Federal, é competência do Ministério Público a promoção da ação penal pública e, das polícias, a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Desta forma, sugerimos a Vossa Senhoria que dirija sua solicitação à delegacia mais próxima da sua residência ou ao Ministério Público da sua cidade."

MPF arquivou os procedimentos 1.34.012.000597/2010-08 e 1.34.012.000912/2011-70, Ministério da Fazenda, PF e TCU se negam investigar esta fraude. Afirmam que falsificar apostas da LOTOMANIA, mudança dos números jogados sem conhecimento e autorização do cidadão, não é fraude devido mensagem para conferir apostas. Ignoram provas fartamente documentadas, documentos do TCU e Código de Defesa do Consumidor que diz:

- O consumidor tem 30 dias para reclamar problemas no produto e/ou serviço.
- O fornecedor é responsável pela qualidade do produto e/ou serviço.
- O fornecedor tem prazo de 30 dias para sanar os problemas reclamados.
- O consumidor deve receber informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e/ou serviços, bem como sobre os riscos que apresentem.

Portanto a mensagem "Confira a sua aposta" não isenta a CEF de responsabilidade nesta fraude, principalmente porque não informa aos cidadãos que FATORES EXTERNOS podem causar falhas nas leitoras dos jogos e que os números das apostas podem ser registrados diferentemente dos preenchidos nos volantes, conforme reconheceu em sua defesa ao MPF. Foi notificada deste problema, falsificação de apostas da LOTOMANIA em FEV/2010, ocorrência 1545537 e até hoje não tomou nenhuma providência para resolver.

Pergunto as autoridades: Se uma empresa aérea colocar no seu ticket a mensagem "FATORES EXTERNOS podem causar queda dos aviões", esta mensagem isenta responsabilidade em eventual acidente ?

Contra fatos não há argumentos. A falsificação de apostas da LOTOMANIA sem conhecimento e autorização dos cidadãos caracterizam fraude, provam que as loterias da CEF tem menos credibilidade que JOGO DO BICHO. Volantes preenchidos com 50 números, geram apostas diferentes e falsificadas na mesma lotérica em minutos. Alguns números falsificados numa aposta são lidos corretamente noutra aposta.

TCU alega que a Circular Caixa n.º 546 de 20/04/2011, estabelece:
"5.5.1 O apostador que não se manifestar quanto ao conjunto de dados impressos em seu recibo de apostas concorda tacitamente que o recibo está de acordo com o conjunto de prognósticos por ele indicado e que contém os elementos descritos no subitem 5.4 desta Circular."

Ou seja, CEF emite uma Circular afirmando que vai continuar falsificando apostas da LOTOMANIA sem conhecimento e autorização dos cidadãos desrespeitando Lei Federal 8.078/1990 - Código de Defesa do consumidor e as autoridades alegam que esta CIRCULAR prevalece sobre a LEI.

CEF arrecadou aproximadamente R$ 10 bilhões em 2011 com loterias. Quantos cidadãos tiveram/terão suas apostas falsificadas e deixaram/deixarão de receber prêmios, sendo que as autoridades sabem sobre falhas nos sistemas de loterias da CEF, possibilidade de fraude e lavagem de dinheiro desde 2003 ?

Executivo, Legislativo e Judiciário instauraram a LATROCRACIA no país. Roubam descaradamente erário e cidadãos nos governos federal, estadual e municipal, com certeza de impunidade. Todo setor público contaminado por corrupção e incompetência.
STF provou nos julgamentos dos casos Battisti e Ficha Limpa que nossas leis são interpretativas, cada juiz interpreta a seu bel-prazer. Morosidade e impunidade incentivam a corrupção. Dinheiro, poder, etc., influenciam sentenças.

LEIS e CONSTITUIÇÃO dependem de interpretação. Acesso a Justiça está condicionado ao poder aquisitivo do cidadão.

Mais uma vez peço para imprensa divulgar esta fraude. Estou a disposição para apresentar provas, esclarecer dúvidas e ir em qualquer lotérica do país para reproduzir esta fraude da CEF em minutos.

Mais uma vez peço ao Congresso Nacional, PROIBIÇÃO DOS JOGOS DA LOTOMANIA até correção das falhas nos sistemas de loterias da CEF. Não sou JURISTA. Entendo que Congresso Nacional ter conhecimento desta fraude no mínimo desde 2010, permitindo a CEF falsificar apostas até hoje é prevaricação.

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