Atualizado 14h24 Terça, 13 de agosto de 2013   |   Política de privacidade   |   Anuncie   |   Quem somos   |  
Logo JBWiki Logo JB Publicar Conteudo


O JBWiki! é um jornal online participativo, quem escreve é você!

Como funciona
1 Se você já tem cadastro, sua matéria é publicada na hora em pendentes
Cadastre-se
2 Se você não tem cadastro e quer enviar uma matéria, ela só é publicada depois de aprovação
Enviar matéria sem cadastro

Posts com vídeos

Tatuagem (Chico Buarque)
Publicado em 28/02/2012 pelo(a) wiki repórter Júlio Ferreira, Recife-PE
Guantanamera (Los Sabandeños)
Publicado em 28/02/2012 pelo(a) wiki repórter Júlio Ferreira, Recife-PE
O Artista (Trailer Legendado)
Publicado em 28/02/2012 pelo(a) wiki repórter Júlio Ferreira, Recife-PE
Política

"Greve das polícias pode levar ao estado de defesa"

582 acessos - 0 comentários

Publicado em 11/02/2012 pelo(a) Wiki Repórter Jadir de Araujo, São Paulo - SP



"DNA do monstro

A imagem de um general confraternizando, abraçando, ganhando bolo e até chorando com policiais militares em greve não é boa para o governo da Bahia, para o governo federal, para o Exército, nem para o próprio general Gonçalves Dias - que passou muitos anos ao lado de Lula, tentou improvisar ao estilo lulista e quebrou a cara. Lula tem origem sindical, Dias é um militar. Além disso, só Lula é Lula.

Feita a crítica ao general - que continua no comando, mais militar, menos sindicalista - ressalte-se que Lula, o agora governador Jaques Wagner e o PT engordaram o monstro ao comemorar a greve de policiais na mesma Bahia em 2001. A greve de hoje é, de certa forma, desdobramento da de ontem. Com o monstro e o caos criados, jogam o Exército contra os grevistas.

Situação delicada. Duas forças armadas frente a frente, estranhando-se, ameaçando-se. Ou, ao contrário, apoiando-se. Qualquer fagulha..."

Só dois grupos estatais usam legalmente as armas como instrumento de trabalho no Brasil: as polícias e as Forças Armadas. Como dito no artigo acima, as greves na Bahia e no Rio colocoram esses dois grupos frente à frente. Essa não é apenas uma situação factualmente perigosa, mas juridicamente delicada pois dá ensejo à decretação do estado de defesa, um meio termo ao estado de sítio criado pela Constituição de 88.

O artigo 136 da Constituição diz que a presidente pode decreta-lo “para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional”.

O artigo salienta dois critérios: deve haver instabilidade (ou sua iminência) e ela deve ser grave. É difícil imaginar maior instabilidade institucional do que polícias e Exército se enfrentando nas ruas. Não apenas pela possibilidade de conflito direto, mas por deixarem o resto da sociedade desprotegida. O critério instabilidade já está preenchido.

Essas duas instituições servem para proteger fisicamente, ainda que de maneiras distintas, o Estado e a sociedade. Enquanto elas se encaram, deixam de observar a sociedade.

Factualmente, já estamos próximo ao ponto em que a presidente pode utilizar tal prerrogativa.

O outro critério é a gravidade, e esse é um julgamento de valor. A revolta de um pequeno grupo não é grave. A revolta de um pequeno grupo com acesso a armas é mais grave. A revolta de um grande grupo com acesso a armas é muito grave. O limite depende de quanto o Estado acha que pode aguentar antes de apelar para medidas extraordinárias. É possível resolver o problema negociando e controlar a segurança da população ao mesmo tempo?

Mas o fato de o elefante estar na sala não torna a discussão de sua existência mais fácil.

Primeiro, porque o estado de defesa implica na restrição de direitos constitucionais aos quais nos acostumamos, como sigilo de correspondência e telefônico e o direito de reunião. Segundo, porque nunca tivemos a decretação do estado de defesa e não sabemos exatamente como gerencia-lo.

Pior: se ele falhar – ou se as greves se alastrarem pelo país – o próximo (e derradeiro) passo é a decretação do estado de sítio. O estado de sítio é o limbo entre um regime democrático e uma ditadura. Além dele, é o breu. Depois de decretado, nunca sabemos como, quando e se as forças armadas retornarão à caserna.

Para a decretação do estado de defesa, a presidente deve ouvir – e não necessariamente seguir a orientação – dos conselhos da República e de Defesa Nacional. O primeiro é essencialmente político e o segundo é técnico.

E, depois de decretado, ela tem vinte e quatro horas para submete-lo ao Congresso. Este, por sua vez, outros dez dias para aprecia-lo. Até lá, o decreto vige e gera consequências. Dois problemas aqui:

A Constituição não é clara no que deve acontecer se o Congresso não vota-lo nesse prazo de dez dias e o problema continuar.

Além disso, durante o Estado de defesa o Congresso é obrigado a funcionar continuamente. E o carnaval começa em uma semana.

-----
Folha de S.Paulo (10/02/2012)


Reporte abuso COMPARTILHE No Twitter No Facebook

Todos deste(a) repórter

Publicado pelo(a) Wiki Repórter
Jadir de Araujo
São Paulo - SP



Faça seu comentário - nome e cidade são obrigatórios
 caracteres restantes
Digite o código para validar o formulario

Trocar imagem
Quero ser inserido sempre que este autor inserir um novo post
Quero ser inserido sempre que um comentários for inserido neste post

Se você é um wiki repórter, faça o login e seu comentário será postado imediatamente.
Caso não seja, seu post entrará na lista de moderação de BrasilWiki!
Use a área de comentários de forma responsável.
BrasilWiki! faz o registro do IP (número gerado pelo computador de acesso à internet) de usuários para se proteger de eventuais abusos.
Ao selecionar acompanhar comentários do post ou post do autor, é obrigatório o preenchimento do campo email e não é necessário fazer o comentário.


©1995 - 2013. Brasil Mídia Digital

jb.com.br