O JBWiki! é um jornal online participativo, quem escreve é você!
Como funciona1 |
Se você já tem cadastro, sua matéria é publicada na hora em pendentes Cadastre-se |
---|---|
2 |
Se você não tem cadastro e quer enviar uma matéria, ela só é publicada depois de aprovação Enviar matéria sem cadastro |
Posts com vídeos
![]() |
Tatuagem (Chico Buarque) Publicado em 28/02/2020 pelo(a) wiki repórter Júlio Ferreira, Recife-PE |
![]() |
Guantanamera (Los Sabandeños) Publicado em 28/02/2020 pelo(a) wiki repórter Júlio Ferreira, Recife-PE |
![]() |
O Artista (Trailer Legendado) Publicado em 28/02/2020 pelo(a) wiki repórter Júlio Ferreira, Recife-PE |
Supremo mantém poderes de investigação do CNJ
Publicado em 03/02/2020 pelo(a) Wiki Repórter Jadir de Araujo, São Paulo - SP
A decisão contraria liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no fim do ano passado, atendendo pedido feito pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que tentava fazer valer a tese de que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) só poderia investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.
Iniciado ontem, o julgamento sobre a atuação do CNJ provocou intenso debate no plenário.
"Até as pedras sabem que as corregedorias [locais] não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares", afirmou o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da chamada "competência concorrente" do CNJ.
"As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do poder judiciário nacional", concordou Joaquim Barbosa, também afirmando que, por esse motivo, houve "uma reação corporativa contra o órgão, que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido de correção das mazelas".
A discussão girou em torno de duas teses distintas. A primeira, que prevaleceu, afirmava que o CNJ deve ter amplo poder de investigar e, inclusive, de decidir quando os processos devem correr nos tribunais de origem.
"Uma coisa é declinar da competência, outra é ser privado de sua competência", argumentou Ayres Britto. Além dele, de Mendes e Joaquim, também votaram assim os colegas Rosa Weber,Cármen Lúcia e José Antonio Dias Toffoli.
Já a segunda tese, encabeçada por Marco Aurélio Mello (relator do caso e autor da liminar que suspendeu, no final de dezembro, os poderes originários de investigação da instituição), afirmava que investigações contra magistrados devem ser, prioritariamente, ocorrer nas corregedorias dos Estados.
Com ele, votaram Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.
SESSÃO PÚBLICA
Durante o julgamento, os ministros decidiram analisar ponto por ponto do que foi contestado na ação da AMB.
Entre os itens discutidos, o Supremo manteve o entendimento de que todos os julgamentos de magistrados devem acontecer em sessão pública.
Os ministros entenderam que é constitucional a parte da resolução do CNJ que estabelece a publicidade de todas as sessões que julgam processos disciplinares. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), autora da ação contra o conselho, argumentava que, nos processos que pedem a punição de "advertência" e "censura" de juízes, as sessões deveriam ser secretas. Isso porque a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nancional) define que essas duas sanções tem caráter sigiloso.
Os ministros também afirmaram que o CNJ não pode definir onde os magistrados devem responder administrativamente, quando processados em seus respectivos tribunais.
A AMB questionou o fato de o CNJ ter escrito em sua regulamentação que as corregedorias devem apurar irregularidades cometidas por juízes de primeiro grau, enquanto as presidências devem investigar os desembargadores e que ambos devem avisar o conselho quando decidirem arquivar os processos. Neste caso, os ministros afirmaram que cada tribunal deve realizar internamente essa "divisão de atribuições".
O STF, no entanto, não suspendeu os artigos questionados, mas proferiu a chamada "interpretação conforme". Ou seja, definiu que a resolução do CNJ é constitucional, ao definir que os tribunais devem apurar as irregularidades e avisar o conselho quando decidirem arquivar os casos, mas não poderia dizer que os corregedores atuarão em alguns casos e os presidentes em outro -- referindo-se apenas ao "órgão competente" responsável pelo processo.
----
Folha de S.Paulo
Se você é um wiki repórter, faça o login e seu comentário será postado imediatamente.
Caso não seja, seu post entrará na lista de moderação de BrasilWiki!
Use a área de comentários de forma responsável.
BrasilWiki! faz o registro do IP (número gerado pelo computador de acesso à internet) de usuários para se proteger de eventuais abusos.
Ao selecionar acompanhar comentários do post ou post do autor, é obrigatório o preenchimento do campo email e não é necessário fazer o comentário.
