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Economia

A verdade sobre os Títulos da Divida Externa renegociada pelo Decreto-Lei 6.019 de 1943

2498 acessos - 4 comentários

Publicado em 04/01/2012 pelo(a) Wiki Repórter Wesley Ribeiro, São Paulo - SP



Foto: André Oliveira
 A história de emissões e renegociações dos empréstimos da divida Externa que culminaram na renegociação

Ao longo de toda história de desenvolvimento econômico, a nação Brasileira para construção de suas infraestruturas sempre recorreu a empréstimos estrangeiros. Desde o financiamento por investidores ingleses para cobrir as dívidas do período colonial até o primeiro de todos, o chamado “empréstimo Português” que na pratica foi o custo para a independência do Brasil, chegando até a construção da ponte Rio - Niterói dentre outros nos tempos atuais. O Brasil sempre recorreu ao capital internacional para financiar sua infraestrutura.
O governo Brasileiro recorreu a uma série de empréstimos que começou a partir dos anos de 1898, 1914 até 1931. Como o Brasil não conseguia cumprir com suas obrigações, sempre recorria aos seus “agentes” (banqueiros) para a captação de novos empréstimos a fim de honrar poucos e “rolar” a maioria da divida e com isso postergar mais os compromissos assumidos.
Depois de uma série de defaults (moratórias), os investidores estrangeiros passaram a exigir garantias ao governo, para a concessão de novos empréstimos, tais como as receitas provenientes das arrecadações alfandegárias e das estradas de ferro, ouro e outras formas que garantissem o pagamento aos credores internacionais.
Em momento de plena decadência do liberalismo, em 1937, o governo brasileiro incorreu em moratória com seus investidores internacionais, o que culminou na criação dos alicerces da renegociação definitiva até então dos empréstimos feitos pelo Brasil desde o século XIX, nunca honrados.
O Ministro Sousa Costa percebendo a urgência para a definição de um acordo permanente, dadas as circunstâncias internacionais e tendo o mercado mundial voltado a funcionar a pleno vapor gerando assim maior concorrência, atingindo diretamente as exportações de produtos brasileiros. Além disso, as pressões sobre as reservas cambiais se intensificavam com o aumento da demanda internacional por bens de capitais essenciais.
Com relação aos títulos emitidos em libras esterlinas e em dólares, na década de 1940 o Governo Brasileiro levou a termo uma ampla negociação com credores, representados por duas entidades que reuniam detentores de tais títulos no exterior, “The Council of the Corporation of Foreign Bondholders”, de Londres, e “Foreign Bondholders Protective Council, Inc”, de Nova York.
Como resultado dos entendimentos foi editado o Decreto-Lei nº 6.019/43, autorizando e estabelecendo novas regras para a retomada dos pagamentos da dívida mobiliária em dólares e em libras do Governo Federal, Estados, Municípios e de outras entidades públicos brasileiras, então suspensos.
Foi neste contexto que surgiu o acordo de reestruturação de 1943, que culminou no decreto-lei 6.019. O governo Vargas lançou tal decreto-lei a fim de renegociar a dívida externa brasileira em libras e dólares americanos, cujos pagamentos foram prorrogados a “longuíssimo” prazo, exceto pelo empréstimo do então Distrito Federal 1904º qual teve vantagens especiais em relação aos demais empréstimos demonstrando assim claramente, a intenção do governo de não adimplir suas obrigações com os credores internacionais tão cedo.
Neste acordo permanente, os portadores das apólices da dívida externa brasileira deveriam aderir a uma das duas opções postas no decreto-lei – Plano A ou Plano B. Aos que aderiram ao Plano B seria estabelecida uma redução do valor nominal original do título, com pagamento realizado em curto prazo. Aos que optaram pelo Plano A e aos que foram inclusos automaticamente no mesmo, foram mantidos os valores nominais e fixados novas e definitivas taxas de juros e quotas de amortização, com pagamento realizado a longuíssimo prazo.
Quanto aos títulos em dólares, os mesmos foram resgatado, beneficiando assim os investidores americanos, em uma exaltação a política de Boa Vizinhança.
Aos portadores de títulos em libras restou a insatisfação por terem sido sacrificados em virtude da política de boa vizinhança com os Estados Unidos. Não lhes restou nada além do “acordo” permanente via decreto-lei, o qual legitimou o calote do governo brasileiro em relação aos títulos da dívida externa emitidos em libras esterlinas, os quais não foram pagos de forma justa até a presente data.
No site do Tesouro Nacional Brasileiro, pode-se constatar que os títulos da dívida externa inclusos no decreto-lei que normatizou a negociação, ainda estão em circulação e são pagáveis apenas pelo seu valor de face e na apresentação ao respectivo agente pagador. Ou seja, aqueles que investiram no século passado receberão por seu investimento os mesmos valores originais nos dias atuais, desprovido de qualquer atualização financeira. O acordo realizado se assemelha em muito com acordo que a União Européia está propondo aos credores da Grécia para amenizar calote da Divida pública Grega.

O contexto atual dos empréstimos e o tratamento dado pelo Governo Brasileiro aos credores.


Hoje existe um mercado secundário de balcão nada organizado que negocia estes ativos com muito deságio a fim de tentar cobrar do governo Brasileiro por diversas vias, muita das vezes com as atualizações monetárias que cada portador acha justa por diversos critérios menos, em muito dos casos os da renegociação normalizado pelo Decreto Lei 6.019/43.
O pior de tudo que existem empresas e intermediários oferecendo esses empréstimos Brasileiros para supostas operações fiscais ou até de investimento. Estes títulos são impropriamente chamados de “C-Bonds” ou “Brazilian Investment Bonds”, com o intuito de tentar provar para os incautos ouvintes sua suposta legitimidade e utilidade nas operações propostas, isso induzindo alguma confusão sobre a denominação de títulos públicos e aproveitando a pouca clareza de certas normativas e operações brasileiras do passado.
Os títulos em questão, impropriamente apresentados como C-Bonds ou BIBs, são cartulários e foram emitidos em vários períodos, normalmente na primeira metade do século 20, sempre no exterior (sobretudo na Inglaterra e EUA), em moeda estrangeira e tendo bancos estrangeiros como agentes emissores e pagadores.
Ou seja, sinteticamente, o ente publico brasileiro beneficiário final do empréstimo recebia o valor de um banco estrangeiro o qual, por sua vez, captava o dinheiro no mercado exterior através da emissão de títulos lastreados no credito que tinha junto ao ente publico brasileiro e dando as devidas garantias ao investidor. O ente publico brasileiro não pagava os portadores dos títulos mas sim o banco emissor/pagador que por sua vez pagava os portadores dos títulos quando estes se apresentassem.
Com esta modalidade de emissão tais títulos são, para todos os efeitos, títulos de direito estrangeiro e, portanto sujeitos as leis do país no qual foram emitidos. Por esta razão estes títulos não foram afetados por todas as medidas legais brasileiras que fizeram prescrever os demais títulos daquela época emitidos em moeda nacional, e por isso, o Tesouro confirma sua validade.
Por esta mesma razão, porém, não podem ser aplicadas a estes títulos as leis e regras brasileiras no que diz respeito à correção, juros etc ... o que vale são as regras do acordo de reestruturação do decreto lei 6.019/43.
Ou seja, estes títulos, ou melhor,os emitidos em libras, são sim validos, indo apresentar nos respectivos bancos pagadores no exterior, isso se o banco souber de que se trata, pois na maioria das vezes não sabe de nada, vamos ver mais a frente, o valor deles será de acordo com acordo do DL 6.019/43, ou seja, o valor de face em moeda estrangeira mais, normalmente, os juros aplicados.
Se por exemplo, um título foi emitido na Inglaterra em 1920 com um valor de face de, digamos, 20 libras e tendo como agente pagador o Banco Rotschild, este título poderá ser sacado junto ao mesmo banco, na Inglaterra, recebendo 20 libras de hoje mais os juros previstos (provavelmente algo próximo a mais 77 ou 79 libras), sim um absurdo tendo em vista o poder de compra da época das 20 libras, mais foi o pactuado.
Muito dos empréstimos daquele tempo tinha como garantia em seus contratos o padrão ouro, ou seja, quando você comprasse 20 libras em títulos da divida publica externa brasileira o credor teria a garantia do padrão ouro, pois nos caso especifico todos estes países, que tinham e tem até nos dias atuais moeda estável, nunca reconheceram o conceito de correção monetária em suas legislações.
Mesmo que se aplicado o padrão ouro, que não foi o caso do acordo de reestruturação o valor de um empréstimo de 20 libras não daria as fabulas de milhares de libras.
Agora sim o calcanhar de Aquiles do acordo de reestruturação de 1943 e um pesadelo para a divida publica Brasileira, é o empréstimo do antigo Distrito Federal cuja emissão se deu em 1904.
No acordo de reestruturação o credor deste empréstimo poderia aderir ou não ao acordo e caso não aderisse poderia o empréstimo manter o contrato original, com isso foi concedido vantagens a empréstimos equivalentes o da época, isso 1943,claramente transcrito no artigo primeiro do acordo.
Agora sim entra toda displicência do governo Brasileiro com os credores de tais empréstimos.
O Tesouro Nacional informa que o agente pagador de tal ativo é o banco New York Mellon localizado na Crosby Court, 38 Bishopgate, London EC2N 4AJ, Inglaterra.
Ocorre que em uma simples busca no site da instituição financeira constatamos que o endereço não existe em contato com o banco o banco nos manda para o escritório de Nova Iorque que não sabe do que se trata.
Indagado Governo Brasileiro sobre os ativos, o mesmo mostra total desconhecimento do empréstimo em questão e responde como se o ativo fosse renegociado pelo acordo de reestruturação esquecendo que o portador que não aderiu tem vantagens especiais.
Em 1 de abril de 2002, isso no dia da mentira foi publicado no diário oficial a autorização de resgate de todos os ativos da cidade do rio de janeiro (Ex-DF).
“Tendo em vista os Pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; a existência de saldo suficiente no Fundo de Amortização do empréstimo da Cidade do Rio de Janeiro, (ex-DF) 5% - 1904, e, conforme o disposto no art. 12 do Decreto-lei n° 6.019, de 23 de novembro de 1943, autorizo o resgate total dos títulos da Cidade do Rio de Janeiro, (ex-DF) 5% - 1904. Publique-se e restitua-se o processo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para as providências complementares.”


Tendo sido respeitado o contrato original dos empréstimos do Distrito Federal que não exerceu a opção pelo acordo de 1943 ( na época a opção se fazia por um carimbo estampado no titulo, Plano A ou Plano B), este sim chega a um valor atualizado considerável. Seguindo o raciocínio, o empréstimo foi dado em Agosto de 1904 tendo como valor nominal do ativo 20 Libras, naquela data a cotação do ouro estava, £0, 136/g (libra por grama), a Cotação média da Libra por onça Troy era de £4, 241, conforme equivalência 1 Onça Troy é igual a 31.1015 gramas de Ouro Fino isso ouro de 24 quilates, sendo que o ouro de lei era de 22 quilate equivalente a 0,9166 de ouro.
Logo com 20 Libras equivalem a 146,691 gramas de ouro; A cotação do ouro em 2 de janeiro de 2012 estava em 73,50/g, logo em uma simples conta aritmética temos o valor de R$ 10.781.79 ( Dez mil setecentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos). Aplicando 5% ao ano deus da data de emissão achegamos a R$ 2.094,764,32 ( Dois milhões, noventa e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos),isso não entrando na matéria se cabem ou não juros moratórios. Lembrando que existem outras metodologias mais elaboradas.
Quanto aos demais ativos regulados pelo acordo de reestruturação, alguns cálculos teóricos de muitos peritos, que aplicando correções e juros brasileiros aumentam o valor destes títulos em muitos milhões de Reais, não tem a menor validade e base legal no Brasil e nos países onde os títulos foram emitidos e podem ser resgatados. Trata-se, portanto, não de "atualizações" do valor, mas de exercícios de imaginação.
Conclusão, os ativos do acordo de reestruturação do decreto lei 6.019/43 são validos, não prescritos, porém em sua maioria com exceção ao empréstimo da prefeitura do Distrito Federal 5% tem seus valores inexpressivos para resgate.

Wesley Ribeiro

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Publicado pelo(a) Wiki Repórter
Wesley Ribeiro
São Paulo - SP



Comentários
01
Reporte abuso
João Eduardo
Campinas 11/01/2012

Parabéns Wesley...


 
02
Reporte abuso
Salomão
São Paulo 11/01/2012

Olha muito Boa matéria.... primeira vez que alguém explicou de fato o decreto-lei 6.019 / 43... concordo com Tudo,


 
03
Reporte abuso
Lucas
Rio de Janeiro 06/01/2012

Parabèns... Essa è a Verdade!! Muitos picaretas de um lado passando pessoas de bem para traz e o Governo como sempre não pagando o devido.


 
04
Reporte abuso
Ronaldo
São Paulo 06/01/2012

Parabéns Wesley pela matéria! o mercado de apolices sem valor atrapalha muitas pessoas de bem!! se o mercado só tivesse profissionais assim não cairiamos mais em armadinhas


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