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STF libera posse de Jader no Senado

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Publicado em 16/12/2011 pelo(a) Wiki Repórter Julio César Cardoso, Balneário Camboriú - SC



Presidente do Supremo desempata votação de recurso e autoriza ex-senador barrado pela Ficha Limpa a voltar ao Senado

por Edson Sardinha
14/12/2011 16:30 - CONGRESSO EM FOCO
Ficha limpa, Notícias, Outros destaques CompartilharImprimir

Jader será o último dos barrados pela Lei da Ficha Limpa a tomar posse no Congresso Nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) liberar a posse no Senado do ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado pela Lei da Ficha Limpa. O presidente da corte, Cezar Peluso, desempatou a votação do recurso de Jader, fazendo prevalecer o chamado “voto de qualidade”, instrumento que faz com que seu voto seja computado duas vezes. Segundo mais colocado nas eleições de 2010, o peemedebista vai aguardar agora a autorização por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) para ser empossado na vaga da senadora Marinor Brito (Psol-PA).

Peluso reviu sua posição: por causa do empate no julgamento anterior, ele havia decidido suspender a análise do recurso de Jader até a posse da nova ministra, Rosa Maria Weber. A nova decisão do ministro antecedeu o julgamento do recurso apresentado pelo terceiro colocado, Paulo Rocha (PT-PA), cuja candidatura também foi indeferida com base na Lei da Ficha Limpa. O item estava na pauta de hoje do Supremo. Rocha e Jader foram barrados pelo mesmo motivo: os dois renunciaram ao mandato no Congresso para escapar do processo de cassação.

O peemedebista é o terceiro senador a conseguir autorização da Justiça para tomar posse após a derrubada da validade da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP) já assumiram seus respectivos mandatos. Ao contrário dos colegas, Jader encontrou dificuldade para reverter sua situação, sofrendo sucessivas derrotas no tribunal e despertando protestos por parte da bancada do PMDB.

Figura política controvertida, Jader volta ao Senado um ano após receber 1,8 milhão de votos dos eleitores paraenses. Ele já presidiu a Casa e renunciou ao mandato após ser alvo de uma série de denúncias, em meio a uma queda de braço com o então senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

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10 Comentários

ricardo carvalho disse:
14/12/2011 16:50 Enquanto isso, Nem e Fernandinho Beiramar estão presos. Parabéns, ministros do STF.

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Sidney disse:
14/12/2011 17:55 Quem tem que barrar é o povo com seu voto não adianta deixar para o STF – Somente Tem Falcatruas, eles são indicados pelos que são julgados, o que acha que vai acontecer.

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ESCRACHADOR disse:
14/12/2011 19:30 Esta aí a resposta para quem acredita em “guardiãos da Constituição”,em leis dos “Ficha Limpa” e REFORMAS!

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funcionario disse:
14/12/2011 21:54 Faltou botar bem grande a frase do Peluso em outubro de 2010: “Eu não tenho nenhuma vocação para déspota. Nem acho que meu voto vale mais do que o de qualquer dos outros ministros. Se valesse, cinco não teriam discordado”. Desempatar uma questão um dia depois da aprovação do nome da nova ministra – o que acabaria com a possibilidade de empate. Dia de vergonha nacional. Agora que a senadora use o recurso do embargo. Ela tem direito a pedir uma decisão da composição completa da corte (ver regimento do STF).

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Patrícia Ferreira disse:
15/12/2011 00:02 Peluso foi coerente; afinal, se uns fichas-suja podem voltar por que outros não podem?

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Funcionario disse:
15/12/2011 11:27 Patrícia, vou tentar explicar o que houve em termos simples. O julgamento do Jader foi o primeiro a ser concluído no Supremo e o entendimento à época foi pelo indeferimento do registro. DEPOIS o Supremo mudou o entendimento.

Ele então ingressou com um recurso pedindo que fosse aplicado o mesmo entendimento (posterior) ao caso dele. Era isso que estava em julgamento agora e que devia ser julgado pela composição completa do STF e não com um voto “de qualidade” – que o próprio Peluso já havia chamado de instrumento de despotismo.

A aplicação do mesmo entendimento para casos iguais não é uma regra jurídica. Pelo contrário. Você pode entrar com uma ação na Justiça pedindo aviso prévio superior a 30 dias e o juiz negar. Eu, que trabalho na mesma empresa que você, no mesmo cargo, com admissão no mesmo dia, posso ir ao mesmo juiz, e ele conceder. Não há nada de ilegal nisso e, no máximo, você poderá entrar com recurso depois.

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ivani brandão de souza disse:
15/12/2011 11:19 o que acontece com esse pais e crime de classe social? trafico de influencia ?depende qual o crime que voce vai praticar ? se for crime que agem na favela vai para presidio federal , já crime praticado dentro das instituição brasileira e um crime relavante tem direito a 1* a 10 mil processo contra o jader , sarney , luiz estevão etc , e banqueiro do jogo tem varias oportunidades de voltar para a sociedade ja beira mar não pode e perigoso ,politico deixam milhares de criança com fome em merenda escolar e governadore prefeitos desvia dinheiro da saude isso pode esta ai a diferença de crime no pais

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Maria Clark disse:
15/12/2011 11:53 Ministro Peluso é uma vergonha. Ele sempre pende pelo pior.Não tem jeito, o STF é formado por escolha do PT, portanto, não poderia ser diferente.
Ninguém quer saber se é justo ou injusto, se é honesto ou desonesto. O importante é o dinheiro que corre entre eles.
Estamos perdidos até na suprema côrte desse país.É com letra minúscula mesmo. Jader de volta ao Senado ,isso é uma vergonha.
Indecente a atitude do ministro Peluso,aliás não é a primeira e nem será a última.
A vaidade desses homens envergonham o país,o pior é a desonestidade, o derespeito com o povo,aquele que paga seus altíssimos salários enquanto morrem de fome com um salário mínimo de R$545,00.
Que a Justiça Divina se faça, pois a nossa é um fracasso.
Fui.

Responder

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA disse:
15/12/2011 20:26 Nós cidadãos estamos deverasmente desenganados com a justiça brasileira. Não tem jeito de mudar. Estamos velhos de assistir esse filme em nosso país. Só existe um jeito, acabar com os políticos sem vergonha que fazem essas leis debochadas que os doutos julgadores se espelham nelas para liberar das grades esses fajutos ladrões que abusam da ingenuidade e ignorância do povo para ingressar no poder e roubar muito e praticar toda forma de crime.
O Apocalipse está se cumprindo!

Responder

Júlio Cardoso disse:
16/12/2011 12:08 As sucessivas derrotas de Jader Barbalho no Tribunal significam que o bom senso e prudência jurídica trabalhavam com o desiderato da moralidade política, atributo que falta a muitos membros do PMDB.
Não se trata no caso de interpretações acadêmicas da vigência legal, mas de combate à imoralidade política que denigre o País. Ademais, a exegese jurídica não pode deixar de alcançar os objetivos sadios da criação das leis para amparar elementos inescrupulosos que cometem irregularidades e continuam gozando das chicanices jurídicas.
Tem razão quem questiona a prisão de Fernandinho Beira-Mar e não também dos demais larápios de colarinho branco.
O Peluso deveria se candidatar pelo PMDB para o Senado, ele ficaria muito bem na foto da galeria daquela Casa.

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Julio César Cardoso
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