Empresário deve cumprir medidas cautelares como ficar em casa no período noturno e avisar a Justiça quando deixar o Estado.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou que o empresário Marcelo Malvio Alves de Lima, de 36 anos, pagou a fiança de R$ 300 mil e não será preso. A informação consta nos autos enviados pelo Ministério Público. Assim que o empresário tiver alta do hospital, pode voltar para casa.

A juíza Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes determinou a possibilidade de fiança depois de receber na segunda-feira (10) o pedido de liberdade provisória de Lima feito pela defesa do empresário. Segundo nota, a decisão da juíza partiu do princípio que "o indiciado é primário e possui ocupação lícita e residência fixa na capital".

A Justiça determinou que Lima cumpra medidas cautelares de restrição de liberdade. Ele fica proibido de frequentar bares e festas, é obrigado a ficar em casa no período noturno, deve avisar a Justiça quando deixar o Estado de São Paulo, e não pode realizar viagens internacionais.

Advogados de defesa do empresário divulgaram uma nota à imprensa nesta terça-feira em que consideram "irresponsável alimentar na sociedade uma vilanização" de Marcelo Malvio Alves de Lima. Na nota ainda afirmam que estão deixando o caso, que será assumido por um outro escritório de advocacia. Veja a nota completa:

"Sobre o incidente envolvendo o empresário Marcelo Malvio Alves de Lima na madrugada do último sábado (09 de julho), na capital paulista, os advogados Juliano Pequini e Pedro José Vilar Godoy Horta, do Lanas Pequini Sociedade de Advogados, que trabalharam em conjunto com uma equipe multidisciplinar na defesa do condutor, declaram:

1. que o caso não merece julgamento antecipado já que ainda não há o resultado da perícia no veículo conduzido pelo empresário, bem como comprovação do estado do condutor na hora do acidente. Assim, qualquer informação veiculada sobre a velocidade do veículo conduzido por Marcelo são, até agora, inverídicas;

2. o calor dos acontecimentos e a comoção pública não devem se sobressair ao ordenamento jurídico que rege o País e, portanto, é irresponsável alimentar na sociedade uma vilanização antecipada contra Marcelo Malvio Alves de Lima, quando cabe apenas à Justiça - e só a Ela - condenar ou absolver;

3. a excelentíssima juíza Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes concedeu no último domingo (10 de julho) a liberdade provisória a Marcelo Alves de Lima considerando que ele é réu primário, tem bons antecedentes, possui ocupação lícita e reside no domicílio da culpa [diferente de dolo, quando caracteriza ato intencional]. Adverte ainda a magistrada em sua decisão que "o clamor público não é suficiente para manter a prisão cautelar não havendo indícios concretos de que a liberdade do indiciado poderá frustrar o processo penal ou, ainda, poderá trazer risco à ordem pública";

4. Os advogados citados nesta nota lamentam a morte de uma colega de profissão, a advogada Carolina Menezes Cintra Santos e, por este, enviam votos de conforto à família da jovem. Os mesmos não vão mais se manifestar sobre o caso uma vez que, a pedido da família, outro escritório cuidará do episódio a partir de agora".

Acidente

Por volta das 3h de sábado (9), a advogada baiana Carolina Menezes Santos, de 28 anos, transitava com o automóvel Tucson no cruzamento da rua Tabapuã com a rua Bandeira Paulista, em direção à avenida Nove de Julho. Seu carro colidiu com o Porsche conduzido por Lima, foi arremessado a mais de 25 metros de distância e acabou prensado em um poste. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, depoimentos atestam que a velocidade do Porsche no momento do impacto era de mais de 150 km/h. O limite da via é de 60 km/h.