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Economia

Ataque ao RGPS

413 acessos - 0 comentários

Publicado em 23/04/2011 pelo(a) Wiki Repórter RCSM, Belo Horizonte - MG



Terça-feira, 19 de abril de 2011, Ataque ao RGPS.

Ao

jornal Folha de S.Paulo


Prezados senhores permitam-me comentar acerca de dois temas tratados recentemente pela nossa Folha de S.Paulo.

Em 06/02/2011, o jornal ofereceu-nos duas matérias que merecem destaque para que se entenda a importância e resultados de programas sociais como instrumentos de políticas no auxílio ao desenvolvimento dos “menos favorecidos”, e até mesmo para que a sociedade, e que não deseja ter a si atrelado encargos sem a devida contrapartida social, saibam o que estes programas realmente resultam.

Nestes ofereceu-nos a exata dimensão do que é o ’bolsa família’, em que pese a erradicação da pobreza ou a sua manutenção, pois a contrapartida desejada seria a de findar o ciclo de miserabilização das famílias - geração após geração. Neste sentido (resultados), vimos recentemente o líder do Governo na Câmara, Dep. Cândido Vaccarezza, afirmar que o “cidadão inserido no Programa pode até comprar cachaça com os recursos que recebe, pois assim estaria contribuindo para o desenvolvi mento econômico”; portanto, se o próprio governo diz isto, quem pode ou precisa contradizer as críticas sobre a falta de controles e metas do referido programa. Certamente, o resultado desejado é pelo desenvolvimento sócio econômico e não de incentivo à produção de cachaça como o Dep. Vaccarezza conjecturou publicamente.

Uma sociedade justa e soberana se mede pelo nivelamento sócio econômico sustentável de todos seus entes e não parasitado no Estado de alguns deles.

Acrescento a este comunicado as matérias supracitadas ((2) abaixo copiadas), pois servem de análise e comparação à posterior posição de economistas citados e opinantes sobre a questão “distribuição de riquezas e pobreza extrema” em matéria também publicada na Folha de S.Paulo em 13/04.
* * *
Em 13/04/2011, a mesma Folha nos trás outras duas matérias que tratam do salário mínimo como resposta ou não a eficácia da pobreza. ((1) ABAIXO COPIADAS). Com relação a estas; peço atentarem para afirmação taxativa do título da primeira -“Salário mínimo perde eficácia no combate à pobreza”. (Política de valorização posta em prática nos últimos anos faz mínimo se descolar da renda dos mais pobres. Empregadores que pagavam piso para trabalhadores sem carteira assinada abandonam prática) Isto vem da alusão do economista Fábio Giambiagi do BNDES, que mais uma vez com a sua cantilena de que a valorização do salário mínimo – pelos reajustes com a inclusão do crescimento real (variação do PIB), acaba com a estabilidade das contas públicas; estoura o caixa da previdência e agora será até meio em dificultar a erradicação da pobreza no Brasil (?).

Ambas as matérias de 13/04, são assinadas pelas mesmas jornalistas, e a segunda publicada ao lado da primeira - “Reajuste ainda ajuda na queda de desigualdade”, veio em tempo, e na mesma edição a minimizar as conclusões do ’especialista’ em previdência lotado no BNDES (?!).
Já citamos em outro comunicado ao Jornal Folha a tácita posição dos economistas, Giambiagi e Paulo Tafner, ambos já afastados do IPEA. Tafner há muito atua na Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, sendo que ambos defendem posições sobre desvinculação dos reajustes do piso previdenciário do salário mínimo como disposto nos arts.194/195 da Constituição, e agora os reajustes do salário mínimo – em termos reais - passam a ser “obstáculo ao combate à pobreza”(?). No mínimo a questão é ’sui generis’, mas vinda de quem veio não causa mais estranheza a economistas independentes.


“O risco de se insistir nessa política é não atingir o objetivo de erradicar a pobreza extrema e deteriorar as finanças do governo, porque os reajustes do mínimo têm forte impacto nas contas da Previdência", afirma Giambiagi (ipsis literis). Isto no mínimo é estranho até ao conteúdo da matéria que busca colocar que o salário de “mercado” praticado não tem acompanhado a evolução real do salário mínimo; em especial para as pessoas que não tem registro em carteira, mas isto seria outra estória.

Afirma ainda o economista que entre 1996 a 2009, o salário mínimo elevou-se em 83% em termos reais e os 20% mais pobres do Brasil aumentaram em 10% (segundo seus cálculos - afirma na matéria). Seria ótimo saber a sua fonte de dados e base de cálculo.

Giambiagi, foi da equipe do Ministro José Cechin, no Ministério da Previdência (FHC), e um dos autores e defensores do famigerado fator previdenciário, que tinha na época de sua implementação o objetivo (profético de seus mentores) de reduzir em R$ 10 bilhões ao ano os dispêndios no RGPS. Passados onze anos a economia média anual que se registra, conforme a Previdência Social é de R$ um bilhão, e na verdade não é uma economia, mas a supressão de direitos do atingidos. Roubados, pelo que se vulgarizou em neoliberalismo; ou neolibertinagem com os direitos alheios. Tal roubo representa 0,4% dos dispêndios anuais do RGPS.
Suas profecias são, e foram fantásticas e a constatação de que o aumento real do mínimo agrava o quadro de pobreza só pode ser uma piada!
* * *
Antes de tudo tenhamos em mente alguns conceitos da dinâmica econômica e da qualidade dos demais dados que o economista colocou à reportagem.

- Produtividade acarreta aumento real de lucros e até patrimonial; ou seja, nos ganhos de uma empresa ou de um país. Se o país tem aumento de sua renda evidenciada pelo crescimento do PIB e até pelo crescimento da renda per capita (onde há composição da variável demografia), isto (segundo ele) não poderá ser transferido à sociedade, em especial aos trabalhadores e mesmo aos aposentados; pois causará a estes danos em que pese o conjunto dos fatores macroeconômicos que serão afetados? Ora, se a força de trabalho é um dos insumos à formação da Produção, e à Produtividade e, por conseguinte da valoração do PIB, por que esta parte da sociedade deva ser excluída dos ganhos de produtividade? A sociedade está ai só para arcar com a socialização de custos e prejuízos, e os ganhos devem ser distribuídos seletivamente?

Ganhos de produtividade ou reais auferem à economia de um país o enriquecimento da nação, e de forma justa deve ser distribuída entre todos os seus entes. A hermética bobagem de nexo à inflação com aumento real do mínimo é para quem aceita o parasitismo daqueles que transferem aos preços por eles administrados os aumentos nos custos, e ao mesmo tempo não estorna ou desdobra dessa elaboração os ganhos pela produtividade. São os banais especuladores e não empreendedores. Medíocres e que o mercado certamente responderá à altura. Em resumo sua colocação é de que na hora de dividir o “bolo” que cresceu não é possível, - caso contrário causará “indigestão” aos humildes.

Há quem não cumpre a legalidade em pagar pelo menos o salário mínimo e registros a seus empregados, (tratado na matéria) mas isto é uma questão de ordem legal, em especial a empregados domésticos e que o Governo Federal deveria a muito fazer uma campanha esclarecedora e por largos meios de comunicação; afinal quase metade da mão de obra ocupada (fonte boletins mensais do INSS) não está inscrita em nenhum regime previdenciário, mas fatalmente a ele todos recorrerão um dia (RGPS). A isto se dá o nome de burla fiscal ou crime previdenciário, a qual deveriam estar incursos todos os que não recolhem ao INSS; sejam eles empregadores ou trabalhadores.

Se a afirmação do economista de que entre 1996 a 2009, os 20% mais pobres do país aumentaram em 10%; poderemos concluir que de nada valeu o plano de estabilidade econômica, o “real”, e suspender o bolsa família. De onde veio tal conclusão (ou especulação)?

Nos últimos anos o Brasil tem registrado uma redução constante no coeficiente de Gini, que é a avaliação da desigualdade na distribuição de renda. O índice, em 2002 era de 0,589; e em 2009 - 0,543. Isto significa que o resultado da estabilidade econômica e da elevação da renda previdenciária do RGPS – Rural que era de meio salário mínimo por família (beneficiário), até 1996; passou para um salário mínimo por beneficiário (podendo ser mais de um da mesma família) fossem os carros motores desse processo, além da evidente valorização do mínimo e que em verdade responde por 19,3 milhões de beneficiários no RGPS.

O mínimo, em sua valorização atinge em nível de renda não só o RGPS, mas muitas outras atividades compreensivas e NÃO SONEGADORAS. Quem se diz gestor público e aceita sonegação como justificativa delinque da mesma forma e rotula o governo de incompetente. Se valorizar o mínimo fosse um despropósito como estaria situação do Estado de São Paulo onde está fixado em R$ 600,00?

São 62% dos municípios brasileiros – e que apenas pelo RGPS Rural, têm ingressos mais recursos mensalmente do que o que recebem do Tesouro. Isto também deveria ser aclarado e disposto em movimentação econômica nesta discussão; - além do retorno tributário; a evolução do mercado interno; o nível de emprego; fixação do homem no campo etc.; porém as conclusões a que chegam os midiáticos economistas supracitados são sempre e tão somente fadadas às perdas (?)

Recentemente a nossa Folha, publicou (matéria também abaixo), conteúdo e citação de Paulo Tafner (como pertencente ao IPEA, e que não é) de que a Previdência (RGPS) atrapalha ou prejudicará a Saúde Pública, Educação etc. São absurdos - contos de fadas de lobistas - segmento de seguros privados (saúde e previdência). Não cita e desconsidera que o déficit de menos de um milhão de ex-funcionários públicos (RPPS) custou o equivalente a 87% dos gastos em saúde pública para quase 190 milhões de habitantes no período de 2003 a 2010 – Foram R$ 322,9 bilhões sacados do Tesouro além do que se constitui a cota patronal (CSSS) (fonte Secretaria do Tesouro).

É paradoxal que se dizem especialistas em previdência pública, comparam incidências sobre o PIB com outros países, e crucificam o RGPS aos quatro cantos, como a “mãe de todos os males da economia brasileira”; (vide matéria ao final Giambiagi no Jornal El Diário – Uruguai), mas sequer mencionam que apenas 3% dos aposentados / beneficiários brasileiros são responsáveis por 60% do déficit total dos regimes previdenciários do país. Frisa-se - os demais 40% do déficit são derivados de assistencialismo como RGPS – Rural (8,3 milhões de beneficiários); e LOAS; e Renda mínima - concedidos a 3,6 milhões de pessoas.

Paulo Tafner também cita que o Brasil não terá condições à sustentabilidade da Previdência em 2020; profecia igual em termos de periocidade que disseram na elaboração do fator previdenciário. Desconsidera o “bônus demográfico” onde na mesma época de sua data terminal (e década seguinte) ao RGPS, e pelas projeções do IBGE, o Brasil deverá atingir a proporcionalidade de maior número de pessoas ativas (entre 15 e 60 anos de idade) do que “inativas” – idosos e infantes. Tal proporção deverá permitir ao país ter inscritos em seus Regimes Previdenciários o maior número de trabalhadores/contribuintes que em nossa história jamais houve.

Tratar o Orçamento da Seguridade e o Fiscal no mesmo saco de gatos é prova no mínimo de obscurantismo ao entendimento Constitucional. De longe se trata de uma questão de “contabilidade”, e como dizem; basta excluir ou tratar a parte as contribuições previdenciárias e as próprias contribuições diretas (empregados e empregadores) do resultado primário apurado no Governo Central para que vejamos que o acumulado superávit de fevereiro/11 → 2,77% tem em sua composição 50% do superávit registrado no RGPS – Urbano, e que nem nessa conta deveria estar.

Frisa-se, tudo isso num país onde dívida total líquida da União (Interna e Externa) em Fevereiro de 2011 era de R$ 2.359,9 bilhões, conforme STN. De janeiro de 2003 até dezembro de 2010, apenas com Serviço da Dívida, pagamos R$ 1.665,2 bilhões (8,12% do PIB) Comparando-se à dívida e o principal, pagamos em 8 anos o equivalente a 71% do que devíamos - pergunta-se – será o salário mínimo, ou a previdência fatores prejudiciais à erradicação da pobreza; e também à falta de recursos à Saúde Pública ou à Educação como afirma Tafner e Giambiagi?

A Saúde Pública e Educação, e como Tafner diz no artigo já citado, serão prejudicadas pelo “déficit do RGPS”, e que faz parte do Orçamento da Seguridade Social e que por sua vez é vilipendiado pela DRU em 20% (isto ele não cita). Entre 2003 e 2010 a maior fonte de financiamento do Orçamento Fiscal foi o Imposto de Renda - R$ 1.012,0 bilhões de reais (4,91% do PIB). As contribuições previdenciárias (COFINS e CSLL) e que participam do financiamento da Seguridade (Saúde /Assistência Social/Previdência) arrecadaram R$1.030,0 bilhões (5,03% do PIB), dos quais R$ 210 bilhões foram desviados por um mecanismo secundário à ordem constitucional – chamado DRU. Maiores detalhes e a ação da DRU ou desvios do Orçamento da Seguridade; poder-se-á comprovar com os Estudos da Economista Dra. Denise Gentil, Assessora de Estudos e Políticas Macroeconômicas do IPEA, e que demostra que o Governo Federal tem feitos ’saques’ às fontes de financiamento da Seguridade Social além do permissível pela DRU, transferindo recursos a Ministérios, pagamento de serviço da dívida pública e até cobertura do déficit do RPPS – Federal.

Vale citar que entre 2003 e 2010 (oito anos) o Governo alocou apenas R$ 371,8 bilhões na Saúde Pública (Fonte MF/STF). Onde é que faltam recursos? Tendo-se em conta que só déficit do RPPS-Federal foi de R$ 322,9 bilhões – e para o deleite de menos de um milhão de beneficiários?- Cidadãos de primeira classe!


As contas públicas na ótica míope ou “exclusivista” da escola neoliberal (se é que pode ser chamada de escola do pensamento econômico) é a somatória do Orçamento da Seguridade Social com o Fiscal. Se faltarem recursos na Seguridade então por que transferem os 20% das contribuições previdenciárias (COFINS E CSLL) para o Orçamento Fiscal– pelo mecanismo da DRU?

As citações destes economistas são de caráter dúbio, não convergem à realidade alguma apresentada nas Contas Nacionais, nos sensos do IBGE, análises do BC e FGV. Comprova-se:
· Em 2003, 15,2% da população estava abaixo do índice (IPH 1 – ONU –miséria), enquanto em 2009 o a relação caiu para 7,28%, conforme IPEA. Lembrando que a afirmação dele (Giambiagi) foi de que cresceu 10%, enquanto o IPEA, além de outras fontes registraram queda de quase 50%!
· Também nesse período (2003 a 2010), e segundo a CNI o emprego formal nas indústrias brasileiras cresceu 23% e a produtividade 29%. Pelo IBGE, o salário médio real em janeiro de 2011 foi de R$ 1.537,10; em fevereiro de 2002 era de R$ 1.396,62 → crescimento real de apenas 10%. Vale citar o crescimento da renda per capita no período foi de 57%. Assim torna-se patente a estranheza das colocações neoliberais; pois só faltam aludir que o presente estado de conversão a uma aceleração da inflação é decorrente do aumento de renda.
* * *
Senhores torna-se impossível aceitar as colocações desses “economistas” vez por outra tomadas pelo vosso jornal e sem confrontação ou análise detalhada tal qual essa que a miserabilização do país subiu ou poderá subir com a elevação da base salarial.


Servem, estas minhas respeitosas observações a Folha, a quem como assinante ora teço, mas também a contribuir ao caráter de idoneidade que todos sabemos que a Folha possui, e assim deve atentar às colocações já feitas pelo jornalista Henrique Júdice Magalhães:


-Sr. Giambiagi junto com o ex- Ministro da Previdência José Cechin (FHC); autor da Reforma Previdenciária, que originou a emenda 20/98; atual presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasáude) e Superintende do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS); foram autores de um novo estudo/projeto de Reforma Previdenciária. (3ª reforma) Tal trabalho foi elaborado por encomenda de um conjunto de entidades patronais com destaque do setor financeiro participantes da Ação para o Desenvolvimento do Mercado de Capitais (anteriormente denominada Plano Diretor do Mercado de Capitais - PDMC). Foi entregue em 13/12/2006 ao então Ministro da Previdência Nelson Machado (Lula), e ao secretário de Previdência, Helmut Schwarzer, por uma delegação do PDMC encabeçada pelo presidente da Febraban e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Consif), Gabriel Jorge Ferreira, e pelo coordenador do Comitê Executivo do PDMC, Thomás Tosta de Sá.


A latente convicção do Sr. Giambiagi assim como a do Sr. Cechin foram remuneradas pela elaboração do projeto pelas seguintes entidades: Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM & F), Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (Andima), Associação Nacional da Previdência Privada (Anapp) e Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais (Ibmec). Esta informação encontra-se na ata da reunião do Comitê Executivo do PDMC realizada em 15/12/2006.


Os Srs. Gabriel Jorge Ferreira e Thomás Tosta de Sá são os representantes da Consif no Fórum Nacional de Previdência Social (FNPS), instância em que Giambiagi atuou e atua corriqueiramente como conferencista sobre a Previdência, apesar de atuar e pelo Governo em outra área completamente diferente. Expõe teses de não repasse de aumentos reais ao mínimo e desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo; isto sem contar comparações absurdas da nossa Previdência com outros regimes nada similares como Botswana; Nigéria; Índia etc..


Não há, em princípio, razão para duvidar que aquilo que o Sr. Giambiagi escreve seja expressão de suas próprias convicções. Mas contribuiria para a transparência de uma discussão tão importante destacar que essas convicções, coincidentemente, são as mesmas das entidades de classe do setor financeiro e de securitização; – que têm interesse econômico direto na questão da privatização da Saúde e da Previdência.

Respeitosamente, e a disposição para maiores esclarecimentos,


Oswaldo Colombo Filho
Brasil Dignidade


(1)
Salário mínimo perde eficácia no combate à pobreza
14/03
Política de valorização posta em prática nos últimos anos faz mínimo se descolar da renda dos mais pobres.

Empregadores que pagavam piso para trabalhadores sem carteira assinada abandonam prática

ÉRICA FRAGA
NATÁLIA PAIVA
DE SÃO PAULO

Os reajustes anuais no valor do salário mínimo ajudam cada vez menos a combater a pobreza no Brasil.
Depois de aumentos expressivos nos últimos anos, o mínimo atingiu um patamar muito superior à renda dos mais pobres. Os reajustes ajudaram a tirar milhões de brasileiros da pobreza, mas esse efeito está se esgotando.
"Hoje, entre os pobres e extremamente pobres, que em muitos casos trabalham no setor informal, quase não há quem ganhe o mínimo. No passado, havia. Isso quer dizer que aumentos do mínimo já não puxam para cima a renda desses que ficaram para trás", afirma Sergei Soares, pesquisador do Ipea.
De 1996 a 2009, o salário mínimo aumentou 83%, considerando a inflação. No mesmo período, o rendimento dos brasileiros que estão entre os 20% mais pobres do país aumentou 10%, segundo cálculos do economista Fabio Giambiagi.
O resultado disso foi que, em 2009, último ano com dados disponíveis para comparação, o salário mínimo de R$ 465 era mais que o dobro do rendimento médio do grupo dos 20% mais pobres. Hoje o salário mínimo é R$ 545.
Embora o mercado informal opere à margem da lei, por muito tempo o mínimo também serviu como referência para salários de trabalhadores sem carteira assinada.
Mas muitos empregadores do setor informal deixaram de pagar o mínimo por causa de sua expressiva valorização nos últimos anos.
Joceli Oliveira, 26, que nunca teve carteira assinada, ganhou o equivalente ao mínimo uma única vez, há dez anos, quando se mudou de Maranguape (CE) para Fortaleza. Desde então, o rendimento de Joceli tem sempre sido inferior ao mínimo e não acompanha seus reajustes.
Contratada para cuidar de um idoso no ano passado, seus patrões prometeram pagar o mínimo - na época, R$ 510. Após um mês, descumpriram o acordo. "É a conversa de sempre", afirma Joceli.
O esgotamento da política de valorização do salário mínimo representa um desafio para a presidente Dilma Rousseff, que elegeu o combate à pobreza extrema como prioridade do seu governo.
Para especialistas, os reajustes recentemente anunciados para os benefícios do Bolsa Família são um passo na direção certa.
"O Bolsa Família é hoje o melhor instrumento para reduzir a pobreza porque vai direto para o bolso dos mais pobres", diz o economista Marcelo Néri, da FGV.
Mas a decisão do governo de manter a política de valorização do mínimo e garantir reajustes significativos até 2015 causam preocupação.
"O risco de se insistir nessa política é não atingir o objetivo de erradicar a pobreza extrema e deteriorar as finanças do governo, porque os reajustes do mínimo têm forte impacto nas contas da Previdência", afirma Giambiagi.
Reajuste ainda ajuda na queda de desigualdade

DE SÃO PAULO 13/04

A política de valorização do salário mínimo ainda contribui para a redução da desigualdade de renda no Brasil.
Embora o benefício tenha deixado para trás a renda dos brasileiros que compõem a base da pirâmide de distribuição de renda, tem hoje grande incidência no grupo que vai dos 20% aos 40% mais pobres do país.
"Cada vez que o mínimo tem reajuste significativo, arrasta para cima os salários dessa faixa da população, aproximando sua renda daquela dos mais bem remunerados. Com isso, reduz a desigualdade", diz Sergei Soares, pesquisador do Ipea.
Além disso, o aumento do poder de compra da camada da população que é beneficiada por reajustes do mínimo tem um efeito positivo sobre a economia: essas pessoas passam a consumir mais bens e serviços, o que contribui para o crescimento.
O problema, dizem especialistas, é que a política de valorização do salário mínimo-que, pela regra atual, equivale a um reajuste igual à inflação anual mais o crescimento da economia de dois anos anteriores- custa caro.
Isso porque uma parcela significativa dos benefícios previdenciários é reajustada automaticamente quando o mínimo é elevado.
Segundo cálculo do economista Fabio Giambiagi, as despesas com benefícios assistenciais e previdenciários equivalentes a um salário mínimo saltaram de 1,4% para 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto) entre 1997 e 2010.
Ao contribuir para uma deterioração das contas públicas, a política de valorização significativa do mínimo limita a capacidade do governo de direcionar recursos para investimentos. (EF e NP)
(2)


Folha de S.Paulo 06/02/2011
Isolado, (Bolsa Família) - programa social não é solução única
Estado deve rever modelo de ensino conjugado a aumento do benefício
RENATA BICHIR - ESPECIAL PARA A FOLHA


A exigência de contrapartidas daqueles que recebem o Bolsa Família é defendida por muitos devido à sua contribuição ao desenvolvimento de capital humano das famílias no longo prazo.
Para além do alívio imediato da pobreza, por meio das transferências monetárias, garantir que crianças e jovens frequentem a escola e tenham atenção básica de saúde implica reconhecer que o bem-estar das famílias envolve múltiplas dimensões, incluindo a responsabilidade do Estado pela prestação de serviços básicos.
Diversas causas podem ter gerado a queda de frequência escolar apontada.
É certo que o aquecimento da economia aumenta os incentivos para que os jovens busquem trabalho e abandonem os estudos.
Nesse sentido, o aumento do valor dos benefícios do Bolsa Família -uma das promessas do governo Dilma Rousseff- poderia contribuir para frear essa queda na frequência escolar dos jovens beneficiários.
Por outro lado, cada vez mais deve ser discutido o modelo de ensino oferecido nas escolas públicas brasileiras, já que a evasão escolar também pode estar associada à baixa qualidade e mesmo à inadequação dos conteúdos ao cotidiano dos alunos, especialmente daqueles de mais baixa renda.
Rever o modelo de ensino oferecido nas escolas públicas brasileiras seria uma maneira de atacar essa frente do problema em questão.
Essa, no entanto, é uma discussão que está além do Bolsa Família.
Por mais bem-sucedido que seja, programa algum deve ser encarado como panaceia -uma solução única que dá jeito em tudo. Mais promissor é articular diferentes políticas sociais.
--------------------------------------------------------------------------------
RENATA BICHIR é pesquisadora do CEM-CEBRAP e doutoranda em Ciência Política no IESP-Uerj
Folha de S.Paulo 06/02/2011
Cai presença na escola de jovens do Bolsa Família
Percentual com frequência mínima foi de 95,1% em 2008 para 91,7% em 2010


Para que os pais tenham direito ao benefício, jovens de 16 e 17 anos devem frequentar ao menos 75% das aulas.
LARISSA GUIMARÃES,FLÁVIA FOREQUE-DE BRASÍLIA
Nos últimos dois anos, diminuiu a presença na escola de adolescentes beneficiários do Bolsa Família.
O programa determina que, para que seus pais não percam o benefício, jovens de 16 e 17 anos frequentem ao menos 75% das aulas.
Aqueles que cumprem essa regra caíram de 95,1%, em 2008, para 94,2%, em 2009, e 91,7%, em 2010.
Hoje há 1,3 milhão de adolescentes inscritos no Bolsa Família. Desse montante, 80% têm a frequência acompanhada pelo governo.
Entre os adolescentes que não seguem essa regra, 3 em cada 4 nem sequer justificam suas faltas na escola, o que poderia ser feito com a entrega de um atestado médico, por exemplo.
Para efeito de comparação, entre as crianças de 6 a 15 anos atendidas pelo programa, a frequência mínima exigida em sala de aula é de 85%, e 96,7% delas cumprem a regra.
A frequência escolar é uma das condicionalidades do programa. Quem não a cumpre pode perder o benefício. O cancelamento só ocorre após o governo constatar que o adolescente não teve a frequência exigida ao longo de um ano inteiro.
Secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social no governo Lula, Lúcia Modesto afirma que o mercado de trabalho é um dos motivos que levam jovens a deixar a escola mais cedo ou não ter a frequência mínima exigida.
Ela lembra também que quanto maior a escolaridade dos pais, maior o número de anos estudados pelos filhos -tendência apontada em estudos sobre educação.
O perfil de beneficiários do Bolsa Família mostra que, em 2009, 13% dos titulares do cartão eram analfabetos.
De acordo com o Educacenso 2008, o abandono escolar entre os jovens do ensino médio na rede pública ficou em 14,3%. Entre os beneficiários do programa, o percentual foi de 7,2%.
Até 2007, o Bolsa Família pagava às famílias um valor fixo para cada criança de até 15 anos na escola - num limite de três por família.
No ano seguinte, para frear a evasão e ampliar a frequência escolar, o governo passou a pagar um benefício específico por jovens de 16 e 17 anos - num limite de dois por família assistida.
Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, os jovens não veem a escola como algo que pode influenciar no futuro deles.
"A escola é tão pouco atrativa que, mesmo com o benefício, o jovem acha que ela não faz sentido. A evasão é uma variável independente do benefício", afirma.


24/01/2011 14:16
Diario El País (Uruguai): El talón de Aquiles de Brasil es el absurdo sistema de seguridad social

La prudencia de las calificadoras de riesgo es comprensible si se tienen en cuenta los problemas fiscales del país
Jorge Rebella
Bajo el nuevo gobierno se va plasmando una combinación de mayor moderación en el crecimiento del gasto, con un mejor diálogo entre el Banco Central de Brasil y el Ministerio de Hacienda y con un énfasis más fuerte en la gestión microeconómica, en particular en la eficiencia de la inversión, sostuvo el economista Fabio Giambiagi, jefe del Departamento de Riesgo de Mercado del Banco Nacional de Desarrollo Económico y Social (Bndes). No obstante, el entrevistado mostró preocupación por los problemas fiscales que aún persisten y los desafíos de largo plazo no resueltos como la situación de la seguridad social. A continuación un resumen de la entrevista.
-¿Es factible que el gobierno de Dilma Rousseff se ubique más a la izquierda que el de Lula, intensificando las políticas redistributivas y apoyando la inversión estatal en la formación de grandes empresas nacionales, tal como se desprende de las directivas aprobadas en el IV Congreso del Partido de los Trabajadores (PT) al oficializar su candidatura el año pasado?
-En Brasil hay una vieja máxima del antiguo crack de fútbol Valdir "Didí" Pereira, integrante de la selección nacional que ganó las Copas del Mundo de 1958 y 1962. Cuando lo criticaron por no empeñarse en un entrenamiento respondió: "treino é treino, jogo é jogo" (entrenamiento es entrenamiento y juego es juego). Las directivas programáticas del PT son una especie de "saludo a la bandera" para recordar los antiguos mensajes del partido, pero no pasan de eso. La influencia en el gobierno de un papel escrito, per se, es nula.
Lo que va a ser influyente, obviamente, es la dirigencia del PT. Pero, en ese caso, hay que ver quién ocupa cada cargo en la nueva administración y lo que se nota es la influencia de elementos moderados, empezando por el ministro de la Presidencia, Antonio Palocci, que va a ser una especie de "coordinador" del gabinete. (N.del R.: Palocci fue ministro de Hacienda durante los primeros cuatro años de gestión de Lula y era considerado el garante de la economía brasileña, hasta que en marzo de 2006 se vio forzado a dimitir al ser implicado en un asunto de corrupción, por el que luego fue juzgado y declarado inocente).
-¿No refleja el nombramiento de la ministra de Planeamiento, Miriam Belchior, el avance de una tendencia "desarrollista", es decir una mayor participación del Estado en la economía?
-Si bien su predecesor, Pablo Bernardo Silva, que pasó a ser titular del Ministerio de Comunicaciones, tenía una orientación un poco más ortodoxa en materia económica, habrá que esperar cómo se desempeña la nueva ministra. Durante el gobierno de Lula, Miriam Belchior estuvo interinamente a cargo de la administración del Programa de Aceleración del Crecimiento (PAC) destinado a proyectos de inversión en infraestructura y que ahora funciona en la órbita de la cartera de Planeamiento, tradicionalmente dedicada al presupuesto.
-¿Cuáles son las reformas económicas que tienen mayores posibilidades de implementarse durante la nueva administración?
-Honestamente, si uno tiene en cuenta la prédica reformista tradicional, creo que ninguna. Es probable que haya un intento de impulsar la reforma tributaria, que tropezará con los mismos problemas de siempre para alcanzar un consenso: dificultad para ponerse de acuerdo entre los estados, temor del gobierno nacional a perder ingresos, etc. Y de la reforma del sistema de jubilaciones ni se habla.
Lo que sí habrá es un ajuste del gasto. Será convencional dentro de lo que se puede hacer dadas las restricciones legales como, por ejemplo, los gastos fijos que implican los salarios de los funcionarios públicos. Además, posiblemente, la gestión de varios aeropuertos que hoy están en manos del Estado pasará a un régimen de concesiones, algo impuesto por la realidad de las circunstancias, ya que en ese ámbito los problemas del país son enormes y evidentes, máxime cuando la Copa del Mundo de 2014 está a la vuelta de la esquina.
-¿En qué consiste la agenda económica de Dilma Rousseff para su primer año de gobierno?
-Por el momento, se va plasmando una combinación de mayor moderación en el crecimiento del gasto, con mejor diálogo entre el Banco Central y el Ministerio de Hacienda y con un énfasis más fuerte en la gestión microeconómica, en particular en la eficiencia de la inversión, siendo el caso de los aeropuertos el más evidente.
Crecimiento
-La Asociación de Bancos de Brasil divulgó a fines de diciembre un estudio que señala que el déficit fiscal se va a deteriorar más rápido de lo previsto por el gobierno, lo que se traducirá en un crecimiento más lento de la economía local. ¿Coincide con ese pronóstico?
-El deterioro no es una fatalidad. El resultado primario va a ser, a grosso modo, similar al de 2010. Lo que sí debe haber es un aumento del gasto por intereses de la deuda pública, pero en una magnitud de 0,5% del PIB. La perspectiva es que la economía brasileña siga creciendo a un ritmo promedio del orden de 4,5% anual, ligeramente por encima del promedio de los ocho años de la administración Lula, aunque bastante por debajo de los irrepetibles 7%-8% de 2010. Hay que recordar que Brasil no es China…
-¿Cuáles serán los mayores desafíos en el área económica para el nuevo gobierno?
-El mayor desafío es reencauzar la macroeconomía en una senda de crecimiento sostenible, sin afectar la inversión. Brasil venía creciendo a un ritmo insostenible en 2010, con presiones obvias sobre la inflación y la balanza de pagos. Crecer a un ritmo más moderado, sin generar tanta presión sobre los precios y mejorando la cuenta corriente, es la prescripción natural. Claro está que postular la reducción del crecimiento de 7,5% a 4,5% o 5,0% es más fácil de decir que de hacer, porque la economía no es una ciencia totalmente exacta y nunca se sabe si las autoridades van a acertar "el número después de la coma" en sus intentos.
-¿Será posible que el nuevo gobierno pueda desacelerar la tasa de inflación que fue de 5,9%, habiendo superado la meta de 4,5% del gobierno, y que sea capaz, al mismo tiempo, de mantener un enérgico crecimiento económico, tal como el nuevo presidente del Banco Central, Alexandre Tombini, aseguró a los legisladores durante su audiencia de confirmación?
-Se calcula que con el aumento previsto de la tasa de interés, la inflación podría caer a 5,0%-5,5% este año, lo cual cobrará su precio en el ritmo de expansión de la economía local. Por lo tanto, no veo un crecimiento económico "enérgico" en Brasil en 2011.
Gasto público
-El ministro de Hacienda, Guido Mantega, ha reconocido que ahora es el momento de reducir el gasto del gobierno para que el crecimiento sustentable del país pueda continuar, por lo cual ha anunciado recortes por R$ 20.000 millones en 2011. ¿Es posible efectuar una reducción de esa magnitud en el gasto público sin recurrir a artilugios contables?
-Aquí hay que tener en cuenta lo que se entiende como "recorte". En la jerga fiscal brasileña, se suele hablar de "recorte de viento", que es la reducción impuesta a las partidas presupuestarias aprobadas por el Congreso. Hay que recordar, sin embargo, que muchas veces en la negociación parlamentaria se establecen estimaciones de ingresos poco realistas, en base a las cuales se aprueban gastos que no tienen respaldo financiero. Eso hace que a menudo se hable de recortes con respecto a lo que fue aprobado, pero que, en realidad, implican aumentos con respecto al ejercicio del año anterior. De cualquier forma, este año habrá recortes en algunas áreas del gasto, pero al mismo tiempo se registrará una expansión en otras. Por ejemplo, se gastará más en jubilaciones por una cuestión demográfica. En la práctica, habrá un ajuste en el gasto, pero entendido como una reducción del aumento, pero en el total va a seguir creciendo.
-Además de la reducción de los gastos en los ministerios como anunció el ministro de Hacienda, ¿en qué otros sectores se podrán realizar ahorros?
-La duda es si habrá recortes en algunas inversiones no prioritarias. Hubo un anuncio del Ministro Mantega al respecto que después fue desmentido. Por lo tanto, todavía no es claro qué pasará con ese rubro.
-¿Prevé que se recorten los niveles de las transferencias de renta asociadas a la Previsión Social y la Bolsa Familia?
-No. La Previsión Social y la Bolsa Familia son intocables.
Política fiscal
-¿Cómo prevé que evolucione la tasa de interés de referencia (Selic) en el correr de 2011?
-La impresión generalizada es que habrá un aumento de la tasa Selic del orden de 150 puntos básicos o, tal vez, un poco más a lo largo del año.
-¿Cuándo estima que estarán dadas las condiciones desde el punto de vista fiscal para que el Banco Central pueda reducir la tasa de interés de referencia?
-Si bien el Copom acaba de aumentar la tasa en 50 puntos básicos, a 11,25%, al gobierno le gustaría poder reducirlas antes de fines de este año, pero es más realista imaginar que esa reducción se dará recién en 2012. Teniendo en cuenta que los efectos plenos de un incremento de las tasas generalmente demoran de seis a nueve meses para hacerse sentir y que, si las tasas subieran, el movimiento alcista debería extenderse hasta el segundo trimestre del año, es razonable imaginar que el Banco Central va a esperar que las medidas surtan efecto antes de revertir el ciclo.
-Ante la meta fijada por la Presidenta de que los intereses reales, actualmente cerca del 6% anual, se reduzcan al 2% anual en los próximos años, ¿se puede anticipar un contexto más favorable para la aplicación de políticas fiscales con respecto a las monetarias dado el sesgo más desarrollista de Dilma?
-Esa cifra de 2% es, por el momento, una expresión de deseos. No me parece que sea la brújula por la cual se va a guiar el Banco Central en el día a día. Esta institución va a seguir mirando básicamente tres aspectos: a) la inflación de los últimos meses; b) las expectativas de inflación del mercado hacia adelante; y c) la demanda. Nadie imagina que habrá grandes cambios por el simple reemplazo de las autoridades del Banco Central. El nuevo presidente de la institución, Alexandre Tombini, es un técnico respetado, quien estuvo a la cabeza de los equipos técnicos que instrumentaron el sistema de metas de inflación hace una década.
-¿Sería un ajuste fiscal una alternativa adecuada para frenar la demanda interna?
-A largo plazo, es la mejor respuesta; pero, a corto plazo, quizás resulte difícil evitar un ajuste por el lado monetario, que es siempre bastante efectivo. Las estimaciones técnicas del Banco Central indican que un aumento de las tasas de interés de la magnitud que se está hablando -unos 150-200 puntos- impactaría más sobre la inflación que un ajuste fiscal que, en la práctica, sería relativamente modesto dadas las restricciones existentes en cuanto a la reducción del gasto. Por ejemplo, el ministro de Trabajo está manejando una cifra mayor para la fijación del salario mínimo que la establecida por el gobierno en el Presupuesto.
-Hoy Brasil contribuye significativamente a la formación de la actual burbuja financiera de las economías emergentes. ¿Es la situación fiscal brasileña suficientemente sólida si se revierte en algún momento la tendencia creciente a invertir en los países emergentes?
-La situación fiscal es lo suficientemente sólida como para que, al contrario de lo ocurrido hace diez años, nadie hable de "default"; pero no lo suficientemente sólida como para suponer que, si se da ese cambio en la realidad financiera internacional, esa nueva realidad dejaría de herirnos bastante. El gran "talón de Aquiles" es la situación de la seguridad social, donde el país sigue teniendo un sistema increíblemente generoso de jubilaciones.
-A principios de diciembre Henrique Meirelles, cuando todavía ocupaba la presidencia del Banco Central, expresó su disconformidad con la calificación de riesgo de la deuda soberana brasileña. Si bien Brasil recibió el grado inversor de Standard & Poor`s en 2008 y de Moody`s en 2009, ¿por qué no le ha sido mejorada la calificación desde entonces?
-El tema depende de cómo se lo mire. Uno entiende perfectamente la molestia de Meirelles, cuando se comparan esos ratings con los de países que hoy representan dolores de cabeza mayúsculos para la economía internacional y se observa que sus notas son mejores que las de Brasil en el sistema de calificación de S&P. Sin embargo, la prudencia de las calificadoras de riesgo es bastante comprensible si se tienen en cuenta los problemas fiscales que aún persisten y los desafíos de largo plazo no resueltos, como -nunca está de más repetirlo- el absurdo sistema de jubilaciones. Lo que Brasil tiene que hacer es seguir mejorando poco a poco. Si es así, la mejora del rating llegará tarde o temprano.
Gobierno de Dilma será más racionalista
-¿Cree que el gobierno Dilma será más "racionalista" que el de Lula?
-Lula y Dilma Rousseff son dos personalidades muy diferentes, casi opuestas de cierta forma. Lula es un intuitivo por naturaleza, con una emoción que le sale por los poros, que adora el contacto con el público y poco proclive a perder mucho tiempo tratando detalles. Dilma, por el contrario, fue una típica ministra de gabinete, que no parece estar muy a gusto en la tribuna y a quien le gusta mucho abrir el laptop y analizar los números detenidamente. Por lo tanto, la pregunta tiene pleno asidero y la respuesta es afirmativa.
-¿Qué papel va a desempeñar el ex presidente Lula en el nuevo gobierno?
-El ministro de Hacienda es el mismo. El nuevo jefe de gabinete es Antonio Palocci, que había sido titular de la cartera de Hacienda de Lula. El secretario general de la Presidencia, que es la persona que se ocupa de cierta forma de la "cocina" administrativa del gobierno, es Gilberto Carvalho que fue jefe de gabinete del gobierno anterior. Son datos que hablan por sí mismos. Más allá de eso, cómo funcionará la influencia de Lula en el día a día de la administración de Dilma es una interrogante cuya respuesta habría que encontrarla más en la lectura de las obras de Freud que en las de Adam Smith. Mi impresión es que, por el momento, ni el ex Presidente ni la actual Primera Mandataria saben muy bien la respuesta.
Hoy la economía de Brasil vive en un mundo ideal
-Se estima que el déficit en la cuenta corriente de la balanza de pagos alcanzó el equivalente al 2,5% del PIB en 2010, lo que representa un aumento con respecto al déficit de 1,5% registrado el año anterior. ¿Hasta qué punto la medida gubernamental de octubre pasado, que triplicó el impuesto a las compras de renta fija de parte de inversores extranjeros, ha ayudado a desacelerar el crecimiento de dicho déficit?
-Desde entonces, el dólar se ha mantenido alrededor de los R$ 1,70. Una lectura apresurada de tales números sería que las medidas oficiales no dieron resultado. Sin embargo, como tal estabilidad ocurrió al mismo tiempo que Brasil continuó atrayendo capitales, es razonable suponer que de no haber sido así, la moneda brasileña se habría apreciado aún más. Con respecto al resultado en la cuenta corriente, los efectos se dan con un cierto desfase en el tiempo. Pero hay que recordar que, en realidad, el tipo de cambio real dejó de apreciarse, aunque no lo suficiente. Por ejemplo, el tipo de cambio real tuvo una apreciación del 7% frente al dólar en 2010.
-En la medida que continúe la tendencia de un mayor crecimiento del déficit en cuenta corriente, ¿cuánto puede aumentar la vulnerabilidad externa de Brasil ante un agravamiento de la situación económica de los países centrales?
-Va a depender básicamente de lo que ocurra con las tasas de interés internacionales y con los precios de los commodities. Hoy Brasil vive en un mundo ideal, con tasas internacionales por el subsuelo y precios de los commodities por la estratósfera. Si esa "combinación del zodíaco" cambia, habrá llegado la hora de la verdad para saber hasta qué punto el resto del mundo tiene tanta confianza en este país. Hay que prepararse para cuando llegue esa prueba. Un día va a llegar.
Ficha técnica
Fabio Giambiagi, 48 años, es licenciado y magíster en economía por la Universidad Federal de Río de Janeiro. Es jefe del Departamento de Riesgo de Mercado del Banco Nacional de Desarrollo Económico y Social (Bndes) de Brasil. Con anterioridad se desempeñó como economista en el Instituto de Pesquisa Económica Aplicada (Ipea). Tiene una vasta trayectoria como docente en la Universidad Federal de Río de Janeiro y en la Pontificia Universidad Católica.
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(3)
Para economista, próximos 20 anos são chance para eliminar pobreza

DE BRASÍLIA

Os próximos 20 anos serão a melhor -e talvez a última- oportunidade para a eliminação da extrema pobreza no país, na avaliação do economista Paulo Tafner.
Ao longo da maior parte desse período, a população em idade ativa, que tem entre 15 e 60 anos, vai se manter em crescimento, o que contribuirá para a melhora da renda.
No final da próxima década, esse contingente deve começar a cair, enquanto o de idosos continuará em alta.
"Se nós não erradicarmos a pobreza até lá, seremos velhos e pobres", diz Tafner, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e secretário-executivo da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.
O economista defende a reformulação dos orçamentos da área social.
O inevitável aumento das despesas públicas em previdência, saúde e educação, avalia, será pouco eficiente para a parcela mais carente da população.
Por esse raciocínio, os idosos com benefícios vinculados ao salário mínimo já estão a salvo da miséria.
Na educação, o gasto por estudante no ensino superior supera a média dos países ricos.
Tafner propõe que os benefícios assistenciais sejam desvinculados do piso salarial e que o ensino superior deixe de receber recursos adicionais até igualar os padrões de custo do mundo desenvolvido.
Os recursos obtidos seriam direcionados ao Bolsa Família ou a algum programa similar.


Envelhecimento duplicará gasto social

Até 2030, país precisará crescer 4% na média anual para cobrir o rombo nas contas do governo, aponta estudo

Encargos do governo com aposentadorias, pensões e benefícios a idosos subirão em R$ 300 bilhões ao ano

GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA

A transformação demográfica do país, com o aumento da expectativa de vida e da parcela de idosos na população, vai duplicar os gastos públicos na área social até o ano de 2030.
Ao final da próxima década, os maiores de 40 anos -hoje, menos de um terço- serão quase metade dos brasileiros; já os maiores de 60 saltarão de um décimo para um quinto do total.
União, Estados e municípios terão que arcar com a conta do envelhecimento que vai gerar mais encargos com aposentadorias, pensões, assistência social e serviços de saúde. E ficarão diante da necessidade de elevar a qualidade da educação.
As projeções constam de estudo assinado por Paulo Tafner, economista, e Márcia de Carvalho, estatística, sobre o futuro dos programas sociais e possíveis alternativas para reduzir a pobreza.
Intitulado "Rumo a uma política social flexível", o texto faz parte do recém-lançado "2022: propostas para um Brasil melhor no ano do bicentenário", coletânea de artigos organizada pelos economistas Fabio Giambiagi e Claudio Porto.
Os autores apontam que a economia do país terá de crescer em média 4% ao ano de 2010 a 2030 para produzir o aumento de arrecadação necessário para acomodar a expansão de gastos sociais decorrente da nova demografia. Ou seja, o Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), precisará dobrar.
Para efeitos de comparação, entre 1990 e 2010, a taxa de expansão anual média do país não passou de 2,7%. No acumulado, ela foi de 75%.

PREVIDÊNCIA
Previsivelmente, a maior fonte de despesas adicionais nos próximos anos será a Previdência. Os autores estimam que o aumento da clientela elevará em mais de R$ 300 bilhões ao ano os encargos com aposentadorias, pensões e assistência a idosos.
A projeção considera as atuais regras de acesso aos benefícios, que estão sujeitas a mudanças. Conforme a Folha noticiou ontem, o governo Dilma Rousseff negocia trocar o fator previdenciário, que hoje reduz os benefícios de quem se aposenta mais cedo, por outra fórmula.
O novo modelo, segundo técnicos do governo, pode ser mais vantajoso para os trabalhadores.
No caso da saúde, os autores levaram em conta não só a maior demanda pelos serviços, que é inevitável com o envelhecimento, mas também o esperado aumento do gasto por habitante. No Brasil, este indicador está abaixo dos patamares do mundo desenvolvido e até de países como Chile e México.
Das despesas sociais mais volumosas, a educação é a única que terá redução do número de beneficiários com o envelhecimento da população. No entanto, os custos deverão continuar em alta em razão da necessidade de elevar as taxas de matrícula e o gasto por aluno.

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