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Deu no papel

Ex-vereadores de SP terão de devolver R$ 5,3 milhões

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Publicado em 12/02/2011 pelo(a) Wiki Repórter dilmamentiras, Içara - SC



Com base em ação movida por quatro moradores do distrito da Lapa (zona oeste) em 1994, a Justiça condenou 55 vereadores paulistanos que exerciam o mandato em 1993 e 1994 entre eles o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM) a devolverem parte dos salários que deveria ter ido para o Imposto de Renda.

Após anos de recursos e mudanças de instâncias, o processo chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), que confirmou decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública de SP de fevereiro de 2000.

Cada vereador pode ter de devolver R$ 98 mil de salários e pagar R$ 10 mil por custas judiciais. No total, o valor deve chegar a R$ 5,3 milhões.

Os vereadores não recolheram IR de janeiro de 1993 a janeiro de 1994 com base em entendimento da Casa de que não recebiam subsídio que é tributado, mas uma indenização pelos gastos.

Foi esse entendimento que a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi considerou ilegal em 2000. Só Francisco Whitaker (PT) foi poupado, pois devolveu o valor. O caso foi revelado pelo jornal "Estado de S. Paulo".

O processo chegou ao fim em um ponto: os vereadores terão de devolver o dinheiro. "A única coisa que pode haver é uma impugnação quanto ao valor. Quanto ao mérito, que vão ter de devolver, não cabe mais recurso", afirma o advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa.

Ele é um dos advogados que representaram quatro moradores do bairro City Boaçava, no distrito da Lapa: o engenheiro Raymundo Medeiros, a secretária Rosemary ONeil Minson, a dona-de-casa Francisca Belizia Shlithler e o representante comercial Paulo Antonio de Oliveira.

KASSAB

"Na medida em que o Poder Judiciário entendeu que a Câmara errou, tem que devolver. Foi uma medida da então Mesa Diretora e, portanto, cabe àqueles que eram vereadores na época devolver o recurso", disse Kassab.

O prefeito elogiou a atitude dos autores da ação e disse que "quem ganha é a democracia". "Estão de parabéns, porque mostraram que estavam certos", disse.

A Folha procurou seis vereadores condenados que ainda têm mandato: Ítalo Cardoso (PT), Arselino Tatto (PT), Wadih Mutran (PP), Jooji Hato (PMDB), Roberto Tripoli (PV) e Ushitaro Kamia (DEM). Nenhum respondeu.

A Câmara informou que a decisão "trata da devolução de valores de IR não retidos na fonte" e "em nenhum momento questionou a fixação da remuneração".

Fonte: Folha de São Paulo.

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