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Economia

Lula veta nova divisão de royalties do pré-sal

645 acessos - 0 comentários

Publicado em 23/12/2010 pelo(a) Wiki Repórter dilmamentiras, Içara - SC



Brasília/Rio. Após sancionar o novo marco regulatório para a exploração do pré-sal, com veto à divisão dos royalties entre todos os Estados e Municípios aprovada pelo Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a nova regulação amplia a base de confiança e autoestima do povo brasileiro.

O presidente também vetou o artigo que definia que 50% da receita do fundo social criado pela lei fosse exclusivamente para a educação. Os dois vetos podem ser derrubados pelo Congresso.

Segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os 184 municípios cearenses receberiam R$ 290,07 milhões a mais (414% superior) e o Estado do Ceará, R$ 483,10 milhões extras se estivesse em vigor a proposta aprovada no Congresso (com base em produção de 2010). Só para Fortaleza, de acordo com cálculos da Confederação, os royalties representariam R$ 70,40 milhões extras no mesmo período (400% a mais).

Nova proposta

O presidente deve propor que os royalties sejam distribuídos a todos os Estados, mas não de maneira equânime. Os Estados produtores, únicos beneficiados atualmente, deverão ficar com fatia maior dos recursos.

A mudança consta em projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional, segundo Lula. Este projeto deve restabelecer a divisão acordada com os governadores Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, e Paulo Hartung (PMDB), do Espírito Santo, no final de 2009.

"O novo marco regulatório é um singular presente natalino que o Brasil proporciona a si mesmo. O pré-sal redesenhou a geopolítica mundial do petróleo, justamente quando a oferta mundial diminui e os preços tendem a aumentar", afirmou.

Autossuficiência

Lula ressaltou que há pouco mais de uma década o País ainda era muito dependente da importação de petróleo, alcançou a autossuficiência em 2006 e com as novas descobertas nas áreas do pré-sal dobrou as reservas nacionais. Para ele, o novo marco possibilitará o desenvolvimento de uma ampla cadeia de equipamentos, máquinas, pesquisa, formação de mão de obra e serviços relacionados ao petróleo.

Prefeitos mantêm pressão

Os prefeitos de todo o País vão continuar mobilizados para conseguir para os municípios parte dos royalties a serem gerados pela exploração das novas jazidas de petróleo. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o veto à proposta aprovada no Congresso é injusto. "O veto é um direito dele (Lula), mas não nos conformamos, pois contraria a Constituição. O presidente, que sempre foi um municipalista, vai ficar marcado por isso", afirmou Ziulkoski. Os recursos, este ano, devem somar R$ 25 bilhões, segundo o presidente da CNM.

Na última terça-feira, 1,5 mil prefeituras pararam parcialmente num apelo para que Lula não vetasse o projeto. "O presidente está dando mais importância a um acordo feito com os governadores de apenas dois dos 27 Estados do que ao apelo de milhares de prefeitos", disse.

Responsabilidade

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, afirmou que o papel e a responsabilidade da empresa se tornam ainda maiores após a sanção do novo marco regulatório. "Iniciamos uma nova etapa na exploração do petróleo no Brasil. Temos a responsabilidade de sermos os operadores únicos dessas áreas, mas não estaremos sozinhos, pois temos parceiros", disse.

Segundo ele, a Petrobras buscará utilizar melhores técnicas e processos na exploração do pré-sal brasileiro, para otimizar os recursos direcionados para a atividade. Para o presidente da companhia, a Petrobras é a empresa que possui as melhores condições para viabilizar a exploração das reservas brasileiras de maneira mais rápida e intensa. "Temos a maior experiência na exploração do pré-sal e de águas profundas no mundo. Acreditamos que temos todas as condições de atender essa questão", completou.

Experiência

"Temos a maior experiência na exploração do pré-sal e de águas profundas no mundo"

Sergio Gabrielli
Presidente da Petrobras

LUCROS DIVIDIDOS

Modelo de exploração do petróleo é alterado

Brasília. A lei sancionada ontem muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal, de concessão para partilha. De acordo com a lei, empresas serão contratadas para explorar os blocos e terão que dividir os lucros com a União. Serão escolhidas as empresas que oferecerem a maior parcela da produção ao governo.

Em discurso na abertura da cerimônia de sanção do novo marco regulatório do pré-sal, o ministro de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, afirmou que completava o ciclo dos projetos que estabelecem o novo marco regulatório de exploração de petróleo no Brasil, com a sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro ressaltou que a implementação do novo sistema de partilha permitirá o acesso da população às riquezas do pré-sal, por meio do fundo social. "O fundo social será poupança para população futura e evitará a maldição do petróleo", destacou. Zimmermann fez questão de garantir, porém, que os contratos vigentes "serão respeitados". A instituição da Petrobras como operador único dos blocos do pré-sal garantirá, na visão do ministro, a liderança do Brasil na exploração em águas profundas.

O ministro também afirmou que o sistema de partilha poderá ser expandido para outras áreas fora do pré-sal que apresentem grande potencial de exploração.

Alíquota de 15%

Zimmermann ressaltou também que a União não assume qualquer risco com o novo modelo de partilha e que o governo enviará ao Congresso Nacional projeto de lei que para restabelecer acordo que fixa alíquota de 15% da produção do sistema de partilha. "Estados e municípios produtores recebem parcela diferenciada dos outros entes federativos", afirmou.

Diário do Nordeste

COMENTÁRIO - Começou cedo: o tão falado investimento que viria dos fundos do pré-sal para educação, tão comentados por Dilma na campanha já vão tomar novos rumos, assim como foi a Cpmf. Dilma mostra que realmemte seguira o modelo imposto por Lula. O que ela disse, nada ainda, afinal, o povo esqueçe. Link

Dilmamentiras


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