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Economia

Governo anuncia medidas para estimular crédito privado de longo prazo

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Publicado em 17/12/2010 pelo(a) Wiki Repórter dilmamentiras, Içara - SC



O ministério da Fazenda divulgou quarta-feira as medidas de estímulo às linhas de crédito privado de longo prazo. A idéia de aumentar a participação do setor privado neste mercado ganhou corpo, nos últimos meses, ante as necessidades urgentes de financiar grandes obras de infra-estrutura – tais como as obras de infraestrutura urbana e logística para a Copa do Mundo e as Olimpíadas – e com a sinalizações do ministro Guido Mantega de que não há mais espaço para o governo continuar subsidiando o BNDES – principal órgão de financiamento desta natureza. O próximo ano também será de conteção de despesas, conforme repetido por vários integrantes da equipe da presidente eleita Dilma Rousseff, o que sinaliza menor participação dos governo em grandes empreendimentos. Até mesmo as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) poderão sofrer restrições.

Segundo a Fazenda, os principais objetivos a serem atingidos são: a desoneração do financiamento privado a projetos de infra-estrutura, o desenvolvimento do mercado de títulos privados de longo prazo, o estímulo à recuperação de crédito rural e crédito pessoal, e o incentivo à securitização de créditos imobiliários.

As medidas, aguardadas há cerca de um mês e meio, são apoiadas por economistas e empresários.

Vejas, em detalhes, as medidas:

Debêntures para infraestrutura – O governo vai reduzir a incidência do imposto de renda para pessoa física (para zero), jurídica (queda para 15%) e investidor estrangeiro (para zero) sobre os rendimentos de debêntures voltadas para projetos de infra-estrutura. O benefício será válido para a compra direta destes papeis ou aplicação via fundo de investimento.

As debêntures devem ter as seguintes características: emitidas por Sociedade de Propósito Específico com “duration” de, no mínimo, quatro anos (prazo total em torno de seis anos), sem opção de recompra nos dois primeiros anos; rendimento por taxa fixa ou índice de preço; pagamento de ’cupom’ com prazo mínimo de 180 dias e com emissão total limitada ao valor do projeto de infra-estrutura, aprovado pelo governo federal (Fazenda e ministérios setoriais).

Títulos privados de longo prazo – O Executivo também vai desonerar (alíquota zero) o Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos privados de longo prazo, adquiridos por não residentes. A condição é que os papeis atendem às mesmas condições das debêntures que foram contempladas pelo benefício, com a diferença de que estes títulos devem ser emitidos por meio de oferta pública vinculada a projeto de investimento.

Recursos para criação de fundo de liquidez – As instituições financeiras poderão destinar até três pontos porcentuais do compulsório sobre depósitos a prazo para a criação do ’fundo de liquidez para títulos privados’. Este fundo – que será administrado por entidade a ser selecionada ou constituída pelo setor privado, podendo haver aportes adicionais por parte de outros agentes, inclusive do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – terá como objetivo o aumento da liquidez do mercado secundário de títulos privados (market maker).

Menor tributação no mercado de capitais – O governo reduzirá os impostos sobre o mercado de capitais para ampliar a liquidez e desenvolver o mercado secundário de títulos públicos e privados. Será eliminada a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de até 30 dias sobre compra e venda de títulos privados. As regras de tributação sobre rendimentos periódicos sofrerão modificação para que a negociação de títulos fora da data de pagamento do cupom não gere tributação adicional.

Letras financeiras – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai regulamentar a oferta pública de letras financeiras (registro, prospecto, roadshow, bookbuilding, etc).

BNDES emitirá letras financeiras – O BNDES também poderá emitir letras financeiras, tornando-se uma fonte alternativa de financiamento. O limite anual de emissão será determinado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Com isso, o governo almeja reduzir a necessidade de empréstimos da União para capitalização do banco.

Mudança no tratamento tributário de dívidas – Haverá mudança no tratamento tributário de dívidas renegociadas referentes a crédito rural e crédito para pessoa física com saldo devedor de até 30 mil reais. Estas passarão do regime de competência para o de caixa. O governo almeja, com isso, elevar o índice de recuperação de créditos em atraso, além de contribuir para a redução do ’spread’ bancário cobrado nessas linhas.

Desoneração do câmbio – Será reduzido, de 6% para 2%, o IOF de câmbio cobrado na entrada de recursos para aplicação em Fundos de Investimento em Participações (FIP) e Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEE).

Aperfeiçoamento da Lei das S/A – O governo promete aperfeiçoar a Lei nº 6 404, de 15 de dezembro de 1976, para proporcionar maior racionalidade e rapidez para emissão de debêntures.

Com isso, o Executivo visa permitir emissões concomitantes; flexibilizar a recompra pelo emissor em mercados organizados; autorizar o Conselho de Administração a decidir sobre a emissão de debêntures conversíveis, pagamento do cupom sobre preço unitário atualizado e eliminação do limite para emissão de debêntures quirografárias (sem preferência no caso de recuperação judicial).

Securitização de crédito imobiliário – Haverá incentivo ao mercado de securitização de crédito imobiliário. Passa a ser permitida a contabilização de créditos securitizados no enquadramento do direcionamento de depósitos de poupança (65%). O crédito securitizado poderá ser contabilizado por 36 meses, com redução de 1/36 por mês. Estimula-se assim a securitização de créditos antigos e libera recursos de poupança para novos créditos.

Fonte: Veja

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