Na sessão plenária de quinta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou a prestação de contas referente à campanha eleitoral da senadora eleita Marta Suplicy. De acordo com a legislação, a desaprovação das contas não impede a diplomação de candidatos eleitos.

Segundo o julgamento, não ficou esclarecida a vinculação entre o serviço prestado e a natureza jurídica da empresa Bravo Te Serviços Especializados Ltda. A despesa de R$ 533,6 mil com a contratação da Bravo Te foi descrita como panfletagem.

No entanto, "constatou-se que a atividade econômica exercida pela referida empresa refere-se a atividade incompatível ao serviço descrito na prestação de contas, caracterizando a despesa de cunho não eleitoral".

Bravo Te

No site da Receita Federal, a Bravo Te está descrita como empresa de "limpeza em prédios e em domicílios", sendo suas atividades econômicas secundárias "limpezas não especificadas anteriormente".

Além disso, embora a candidata tenha lançado da mesma forma a despesa de R$ 185.000,00, as notas fiscais da Bravo Te provam que "foram despesas com alimentação e transporte para a equipe de apoio a campanha, comprovando novamente inconsistência entre as despesas efetuadas e que foram declaradas".

Essas irregularidades "comprometem a confiabilidade das contas" e "impossibilitam o controle efetivo da Justiça Eleitoral", entendeu o TRE.

Em sua defesa, a candidata alega que, embora a Bravo Te conste na Receita como "limpeza em prédios e em domicílios", seu contrato social prevê a prestação de serviços de terceirização - "5 - assessoria de eventos por conta de terceiros em geral."

Todas as contas de campanha desaprovadas são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral, para que tome as providências que julgar necessárias.

Fonte: Eband