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Cotidiano

Conar não exerce a função que deveria

1775 acessos - 0 comentários

Publicado em 10/02/2009 pelo(a) Wiki Repórter Didymo Borges, Recife - PE



O Conar não se presta para a regulação e fiscalização da propaganda, da publicidade e do marketing de bebidas alcoólicas. - Foto: DNS
O Conar (Conselho de Autoregulação Publicitária) é um órgão classista, pois é composto por publicitários. Compreensivelmente, tem agido mais no interesse da classe profissional que representa do que acudindo os interesses da sociedade brasileira. É por isso que a propaganda de bebidas alcoólicas é feita sem qualquer restrição de horário e sem observância das características do público a que se destina.

Se ligamos o rádio, ouvimos propaganda de bebidas alcoólicas em todos os horários, inclusive patrocinando programas precipuamente destinados ao público infanto-juvenil, como as resenhas esportivas e a narração de partidas de futebol. Se ligamos o receptor de televisão, é possível constatar o mesmo vício, uma atividade que labora contra o futuro do Brasil na medida em que a publicidade desses produtos tende a torná-los socialmente aceitáveis mesmo se consumidos por crianças e adolescentes. O importante para o Conar não é o efeito da publicidade, mas o faturamento das agências de propaganda e marketing.

A notícia segundo a qual o Conar estaria mais motivado a cuidar da natureza da publicidade destinada ao público infanto-juvenil causa espécie quando se constata a permissividade da propaganda de cervejas e de bebidas alcoólicas sem qualquer restrição quanto ao horário de veiculação, sem censura quanto ao conteúdo da publicidade e sem restrição quanto ao público a que se destina.

Na verdade, o Brasil precisa de um organismo composto por representantes da sociedade civil para desempenhar a função de regulador da publicidade. Veja-se que não se quer, por indesejável, um órgão que venha a exercer a função de censura e, por isso, não deve ser um organismo governamental ou estatal que certamente sofreria as restrições e a condenação de órgão destinado ao papel de censor, de "censurador". Isto por que o Conar, decisivamente, não tem condições – nem estrutura, nem disposição – para o exercício de autoregulação da publicidade. O descalabro na publicidade de bebidas alcoólicas certifica que o Conar não exerce a função para a qual foi criado.


Folha de S. Paulo - 10/02/2009

PRESSIONADO,  CONAR É MAIS RIGOROSO COM PROPAGANDA INFANTIL

Foram suspensos 17 comerciais e 14 peças publicitárias no ano passado; em 2007, foram sete e oito, respectivamente


Neste ano, já foram suspensas 5 propagandas; publicitários do órgão temem aprovação de lei que proíba publicidade para crianças

LAURA MATTOS
Da Reportagem Local

O Conar se tornou mais rigoroso na fiscalização de propagandas para crianças e adolescentes em resposta à pressão do governo federal e do Congresso, que estudam maneiras de restringir e até de proibir por completo anúncios dirigidos ao público infanto-juvenil.

O número de comerciais suspensos pelo Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) mais do que dobrou de 2007 para 2008 - de sete para 17.

Nesse mesmo período, também cresceu a determinação para alterações no conteúdo das peças publicitárias, de oito para 14. E o ano de 2009 já começou com a suspensão, por liminar, de cinco propagandas para crianças.

Além de analisar denúncias de consumidores, os próprios publicitários do Conar, que temem a aprovação de uma lei que proíba a publicidade infantil, passaram a questionar mais as propagandas para essa faixa etária. Em 2007, o órgão levantou, por conta própria, seis casos. Em 2008, o número saltou para 24, quatro vezes mais.

"Estamos realmente sendo mais rigorosos e cuidadosos com a questão da criança e do adolescente, em reação a pressões democráticas da sociedade. Temos sentido posições fortes de grupos sociais, da imprensa, além do Congresso [onde tramita projeto de lei que proíbe publicidade infantil]", afirma Luiz Celso de Piratininga, vice-presidente do Conar.

Novas regras

A movimentação do Conar na tentativa de evitar a proibição de comerciais infanto-juvenis começou em junho de 2006, quando o órgão adotou novas regras para esse segmento. Entre elas, está a proibição do uso de verbos no imperativo ("compre isso", "peça para o seu pai", "não perca" etc.) e a utilização de crianças e adolescentes sugerindo o consumo de produtos. Há também normas específicas para anúncios de alimentos, em resposta aos planos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão do governo federal, de restringir anúncios de produtos alimentícios para esse público.

As determinações do Conar são mais brandas do que as discutidas no Congresso e no governo. "Há uma diferença no grau. Nós tentamos entender a posição do anunciante e somos menos herméticos do que o Legislativo e o Executivo", afirma o vice-presidente do Conar.

O projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Apresentado em 2001, proibia a publicidade "destinada a promover a venda de produtos infantis". O texto foi modificado pela deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), que determinou a proibição de qualquer comercial dirigido a crianças, ainda que de produtos para adultos, em qualquer horário. Essa versão foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor em 2008, quando o Conar se tornou mais ativo.

No final do ano, contudo, o projeto seguiu para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, onde foi questionado pelo relator, o deputado Osório Adriano (DEM-DF). Ele defendeu que a publicidade é "atividade virtuosa, e não viciosa" e funciona como ferramenta de informação sobre produtos.

Seu parecer ainda não foi votado pela comissão, e o projeto seguirá para audiência pública. Alinhado com o pensamento de publicitários e anunciantes, o parlamentar é dono da Brasal Refrigerantes, fabricante da Coca-Cola no Distrito Federal. Afirma não haver conflito de interesses porque são seus filhos que administram o negócio.



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Didymo Borges
Recife - PE



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