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Política

40 anos do golpe dentro do golpe

2014 acessos - 0 comentários

Publicado em 06/12/2008 pelo(a) Wiki Repórter Marcelo Igor, Goiania - GO



Era uma sexta-feira, 13. Os supersticiosos de plantão acreditam que a data não é das que acontecem as melhores coisas. Para o Brasil, aquele 13 de dezembro de 1968 seria o início de um de terror que deixaria lobisomens e mulas-sem-cabeça envergonhados. Esse foi o dia em presidente Costa e Silva assinou o Ato Institucional número 5, conhecido como AI-5. O ato teve vigência no País até o final de 1978, mas suas conseqüências existem até hoje, principalmente em pessoas que ingressam com processos de pedidos de anistia, ação importante para fazer memória do acontecido e para que ele não volte a se repetir.

Mas o AI-5 não surgiu do dia para a noite. Foi um desdobramento dos fatos acontecidos após o Golpe de 1964. Foi um momento forte, caracterizando a natureza do ciclo autoritário iniciado. Segundo o doutor em Sociologia Política Pedro Célio Alves Borges, o AI-5 foi fruto de divergências internas dos militares. "Um grupo idealizava uma organização rápida dos poderes civis para que os militares voltassem às casernas e outro alinhamento mais forte com a doutrina de segurança nacional apostava num endurecimento repressivo", explica.

Essa luta desenrolava-se no campo civil com a disputa dos dois partidos políticos: Arena, base de apoio do regime, e MDB, na base oposicionista, também representada pelos movimentos sociais, estudantes e sindicatos. No ano de 1968, são justamente esses grupos a se manifestar mais ativamente contra o regime, como mobilizações e paralisações grevistas. Segundo Pedro Célio, isso se vinculou com as tensões nos quartéis. "Chegou ao mais alto ponto de desafio declarado ao Regime Militar com o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves (MDB), do Rio de Janeiro, que criou uma situação de constrangimento para os militares e forçou uma reação repressiva e reforçou essa linha mais dura", esclarece.


Direitos suprimidos - "O AI-5 teve um efeito vasto que se esparramou na sociedade brasileira e se instalou uma verdadeira cultura do medo, de intimidação, um regime de força. O Estado se torna, definitivamente, um estado de exceção", resume o sociólogo. O ato é externo e superior à constituição, suprimindo alguns direitos básicos, como o habeas corpus e a liberdade de imprensa. "O Ato é considerado pelos historiadores como um golpe dentro do golpe. O regime endureceu.", ressalta o advogado criminalista e membro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Egmar José de Oliveira.

Muitas reações às determinações do AI-5 aconteceram. Os movimentos intensificaram a luta contra o regime militar. Egmar de Oliveira esclarece que a resistência foi legítima, "ilegítimo foi o Golpe, que rompeu o Estado democrático de direito e suspendeu a constituição. Como resposta a essa intensa violência do regime, setores de esquerda organizaram guerrilhas urbanas e rurais, previstas no direito internacional, na Declaração Universal dos Direitos Humanos". Setores da esquerda organizaram essas guerrilhas, a mais conhecida é a do Araguaia.


Resquícios - Até 31 de dezembro de 1978, o AI-5 teve validade no Brasil. Foram 10 anos de muita repressão e violência, um conjunto de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Para o sociólogo Pedro Célio, o Ato deixou resquícios na política brasileira, através de alguns hábitos autoritários do executivo. "O mais conhecido deles é o que prejudica a normalidade das relações do Executivo com o Congresso Nacional, que são as Medidas Provisórias. O presidente passa por cima do Congresso e estabelece a agenda dos parlamentares", destaca. Outro problema a ser enfrentado no Brasil, segundo Pedro Célio, é "o que fazer com os militares dentro de uma sociedade democrática", algo que sempre vem à tona no debate público brasileiro. "Existe um clima de instabilidade democrática. Os militares têm um papel ameaçador em regimes como os nossos."


O Brasil está com mais de 20 anos de período democrático. A possibilidade de um retorno das situações repressivas, para o sociólogo, depende da leitura do processo do momento e da correlação das forças e tendências. "Não vejo sinais, condições, fervores no sentido de retorno autoritário. Colocamos as questões do autoritarismo como resíduo, como traço de cultura política", esclarece. Egmar de Oliveira ressalta o fato de o Brasil viver um período de estado democrático há mais de 20 anos e de se afastar de situações ditatoriais: "Hoje, sinceramente não acredito numa possibilidade de haver um golpe militar. A sociedade civil e seus segmentos organizados não aceitariam de forma alguma essa possibilidade.


Anticomemoração - Nos 30 anos do AI-5, em 1998, a Fundação Perseu Abramo utilizou o termo "anticomemoração" para lembrar a data, com o objetivo não de celebrar o evento como se faz com as datas cívicas, mas de que a memória desses acontecimentos permaneça viva e que eles não voltem a acontecer. Para Pedro Célio, é preciso pensar o momento histórico principalmente em momentos como esse, em que "mais agressivamente foram contrariadas as noções de direitos, de democracia e de cidadania, que foi o AI-5. Temos que debatê-lo sempre que as datas simbólicas aparecerem, dizer isso para os mais jovens, mostrar os horrores que isso cria e o atraso político-cultural que isso representa para a nação sempre.


Reparação - As marcas dos árduos anos de perseguição política e tortura estão em várias pessoas. A anistia, de 1979, que recuperou os direitos políticos não foi capaz de restituir as demais seqüelas. "346 vítimas ainda estão desaparecidas" lembra o membro da comissão de anistia. O processo de reparação, ainda que insuficiente, é necessário para a garantia de uma sociedade democrática na atualidade. Em 2002, uma nova lei de anistia regulamentou o que foi pedido na Constituição de 1988, criando a anistia chamada de ampla, geral e irrestrita e a comissão de anistia. Essa lei prevê que todas as pessoas que sofreram perseguição de natureza política têm direito a uma declaração de anistiado político.


Sobre a lei, acrescenta Egmar: "Se for comprovado que em decorrência dessa perseguição, a pessoa teve prejuízos materiais, o governo concede a ela uma reparação de caráter indenizatório, em prestação única ou mensal, permanente e continuada". Segundo informa advogado, a comissão já recebeu 62 mil processos, 42 mil foram julgados, 13 mil foram indeferidos e dos deferidos, 9 mil anistiados receberam ou recebem indenização.




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Marcelo Igor
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