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Publicado em 28/02/2012 pelo(a) wiki repórter Júlio Ferreira, Recife-PE
Política

Brasil:: a terra das leis que não são cumpridas

4657 acessos - 12 comentários

Publicado em 24/11/2008 pelo(a) Wiki Repórter Júlio Ferreira, Recife - PE



Até quando os brasileiros continuarão sendo enrolados por seus governantes, que criam leis irresponsáveis, única e exclusivamente para fazer proselitismo eleitoral, pois não tomam qualquer providência para que elas sejam efetivamente aplicadas? Essa tem sido uma prática usual em todo o Brasil, independente da orientação partidária e/ou viés ideológico do governante.

Um exemplo típico é a Lei Municipal nº 17.405/2007, publicada no Diário Oficial do Recife do dia 29/12/2007, através da qual o prefeito João Paulo determina não só que todos os estabelecimentos bancários que atuam na capital pernambucana disponibilizem máquinas de emissão de fichas de atendimento aos usuários, contendo senha, hora exata e data da sua impressão, assim como proíbe que o tempo de espera para o atendimento ultrapasse a 15 minutos, contados a partir do recebimento da tal ficha. Só pode ser gozação!

Na semana passada fui à Caixa Econômica Federal, agência do bairro da Encruzilhada, onde, além de não receber ficha nenhuma, fui obrigado a entrar em uma longa fila, na qual permaneci por mais de duas horas, caminhando a passos de tartaruga, até finalmente chegar ao balcão. Ironicamente, na parede ao lado do lugar reservado para o cliente que está prestes a ser atendido, está anexada uma cópia dessa falaciosa Lei nº 17.405/2007, que na verdade não passa de mais uma dessas cínicas "Leis de faz de conta", promulgadas única e exclusivamente com o propósito de enganar o povo.

(julioferreira.net@gmail.com)


Todos deste(a) repórter

Publicado pelo(a) Wiki Repórter
Júlio Ferreira
Recife - PE



Comentários
01
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Raquel
Gama 28/06/2010

As leis só não são cumpridas por causa de nós mesmos, que deixamos tudo passar e não tomamos atitude nenhuma...


 
02
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henry
rj 02/12/2008

Não concordo com nenhum comentário principalmente os que fazem referência à Constituição. Vem cá essa merda de constituição foi feita por quem? Não foram eles, os entendidos em todos os assuntos, que a elaboraram, votaram e aprovaram. Como agora vêm dizer que falta isso e aquilo para que as leis sejam cumpridas!!! Isso beira ao absurdo e é com certeza ridículo. Agora criaram mais uma lei do atendimento call center. Gente, isso tudo é pano de fundo. Isso será usado no futuro para justificar mais tribunais e + procuradores. As operadoras não vão cumprir com nada. Multa alta eles não vão pagar ou alguém esqueceu os inúmeros tipos de recursos do sistema judiciário. Precisamos mudar as leis e não criar mais.


 
03
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SPOCK
São paulo 27/11/2008

A grande maioria das Normas Constitucionais ainda não está regulamentadas em lei. As que estão, são ineptas ou em desuso pelas autoridades. Temos uma Constituição programática, com objetivos de igualdade social e, ao mesmo tempo, uma legislação inepta e sem função. O que vale, na Administração Pública, é : "o que eu vou ganhar com isto?".


 
04
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Inho
Bahia 26/11/2008

Cara amiga Edith, o Poder Judiciario demora mais de 17 anos para julgar uma ação. Além disso, você tem que providenciar dinheiro para exigir cumprimento do rigor da Lei. Pior se você for contra o governo, neste setor a coisa fica dificílima, pois o governo, mesmo sem direito, recorre a todas as instâncias, vai até ao STF e depois entra com uma tal de recisória e tudo volta à estaca zero. Dizem que o governo não cumpre ordem judicial.


 
05
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EDITH AIMI
PORTO ALEGRE /RS 26/11/2008

Algumas leis são boas. Porém, o povo brasileiro é burro. Sabe da lei e não reclama. Fica parado, quieto como boi que vai para a faca. O povo é tão burro que não reclama. E quando um toma a coragem de reclamar, ninguém apóia. Ficam olhando, como burros.


 
06
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sidinei da silva lopes
cachoeirinha 26/11/2008

A culpa das leis não funcionarem, no Brasil, é em parte dos próprios brasileiros, que mais e mais exigem leis que na verdade não funcionam. Porque uma lei bate de frente com outras. Meia dúzia de leis seria suficiente. Hoje, existem lei dos índio, lei dos kilombolas, lei dos estrangeiros... não bastariam leis dos seres humanos?


 
07
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Delmo
Brasilia 26/11/2008

Tem é que fechar o Congresso Nacional, câmaras municipais e assembléias e botar esses vagabundos prá correr. Só estão ali para roubar e beneficiar a si mesmos e seus familiares.


 
08
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SPOCK
São paulo 25/11/2008

O Congresso é uma máquina infernal de produzir leis. Para cada assunto de interesse há algumas dezenas de leis regulando-o. Quando se pensa que já domina o assunto vem outra lei modificando algum parágrafo de uma outra lei anterior. Quando se consegue uma matéria compilada, isto é, um conjunto coeso de todas as leis sobre uma matéria, não duvide: o Congresso acaba com a "festa" e edita uma outra só pra atrapalhar.


 
09
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SPOCK
São paulo 25/11/2008

Há uma ONG chamada "Amigos de Plutão" que tem como objetivo renomear os planetas de nosso Sistema. O governo Lula concedeu 7,5 MILHÕES de reais a esta ONG. A forma mais honesta e decente de acabar com essa farra é fritar um molusco em biodiesel.


 
10
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inho
Bahia 24/11/2008

Tribuna da Bahia - Segunda-feira, 24 de Novembro de 2008 - "Prefeitos baianos deixam rombo de milhões - Denúncias de esquemas de desvio de dinheiro público, a exemplo de pagamento de despesas pessoais a agiotas utilizando a verba municipal, entre outras irregularidades, colocaram somente na última semana, pelo menos 10 prefeitos e ex-prefeitos baianos nas principais páginas de jornais. Os prejuízos..."


 
11
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inho
Bahia 24/11/2008

Caro amigo Julio, já falaram que no Brasil tem lei que pega e lei que não pega, comparando com uma semente. Dizem que as prestações de contas dos políticos são examinadas após eles deixarem os cargos e dificilmente eles são responsabilizados pelos erros deles ou dos seus auxiliares. Fala-se que as maiores infrações são creditadas aos governantes, até estacionamento em local proibido. Tem processos no Poder Judiciario tramitando há mais de 17 anos (quase uma geração).


 
12
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nois é nois
nois amanhecemos com aziìa!!!! 24/11/2008

Julio Ferreira,pela primeira vez discordo do título:Brasil:a terra das leis que naõ são compradas?? Puro engano nosso,basta vê a quantidade de habeas corpus concêdido a toda corja---hein o que que foi,eu que li errado,Áh,entendi,são leis que não são cumpridas,tá bom,mas já que escrevi deixa assim mesmo,irá servir com certeza para um próximo artigo,meu netinho me corrigindo,moleque esperto,tomara não enverede pelo caminho da política!!


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