O debate sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista no Brasil está de volta.
De acordo com a Federação Nacional dos Jornalistas, a FENAJ, há mais de 40 anos que existe curso de jornalismo no país. Mesmo assim, o Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar o Recurso Extraordinário (RE) 511961 que, se aprovado, vai desregulamentar a profissão de jornalista. Isso eliminaria um dos princípios da profissão jornalística: a obrigatoriedade do diploma em Curso Superior de Jornalismo para o seu exercício.
O jornalista Rogério Christofoletti lembra que houve um episódio jurídico em outubro de 2001, quando a juíza federal Carla Abrantkoski Rister concedeu liminar a uma ação civil pública, desobrigando qualquer cidadão de portar diploma de nível superior na área para conseguir seu registro profissional de jornalista. Toda essa discussão teve vários capítulos, muitas brigas judiciais.
Como em qualquer profissão, para se ter qualidade no setor é necessário estudo técnico, teórico e prático. Vamos partir do pressuposto de que para exercer a função de contabilidade não seja necessário o diploma. Há profissionais que têm noção de contabilidade, apenas noções técnicas. Existem cursos técnicos de contabilidade. Mas não terá tanta qualidade se não houvesse a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão. Se o Brasil tem profissionais tão capacitados na área contábil, é porque são bem preparados para a função.
Outro exemplo nítido são os profissionais de Educação Física. Temos cada vez mais pessoas procurando academias, personal training, porque estes têm uma qualidade profissional muito superior que dá resultados qualitativos para a atividade física e manutenção do corpo. Interessante é que a sociedade sabe e reconhece a importância desses profissionais no ramo. Segundo a Fitness Brasil (Convenção e Exposição do setor na América Latina voltado aos profissionais de educação física), o país possuía 4 mil academias em 1999. Até o ano passado foram 7 mil academias instaladas. Estima-se que mais de 2 milhões de pessoas vão à academia. Para se ter uma idéia, cinco falsos professores de educação física foram presos por exercer ilegalmente a profissão. De acordo com autoridades citadas pelo O Globo, havia estudantes não formados dando aulas em academias e foram autuados. A ação contou com fiscais do Conselho Regional de Educação Física (Cref1).
Possuir um diploma não significa apenas um papel registrado. Seu significado é bem maior. Resulta de um exercício que tem capacidade, qualidade, extra-conhecimento para a profissão.
Os métodos de pesquisa, de entrevista, de investigação, apuração dos fatos, conceitos teóricos de analistas da comunicação, tudo isso se consegue exercer a partir do momento em que há estudos teóricos e práticos na função jornalística. Não ganha apenas os profissionais formados ou os que estão se formando, mas também a sociedade brasileira, esta qual consome e depende de informação. Merecem e exigem qualidade no jornalismo brasileiro. Assim como no exemplo citado acima, a sociedade sabe e reconhece a importância desses profissionais no ramo. Jornalista formado é estar preparado para prestar serviço de qualidade ao cidadão brasileiro que consome informação.
A transmissão de informação é tão quanto importante como Medicina estuda a cura, que Advocacia presta serviços judiciais.
"É direito da sociedade receber informação apurada por profissionais com formação teórica, técnica e ética, capacitados a exercer um jornalismo que efetivamente dê visibilidade pública aos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas".
O fato de ser obrigatório o diploma para ser jornalista não implica em que outras pessoas, formadas ou não, seriam proibidas de expressarem opiniões nos meios de comunicação.
Movimento - Existem campanhas para que toda a sociedade brasileira participe do debate sobre a questão da profissão. A Federação Nacional dos Jornalistas propõem o recolhimento de abaixo assinado para ser entregue aos ministros do STF contra a medida Extraordinária. O abaixo assinado está disponível no site da instituição no endereço www.fenaj.org.br/diploma/abaixo_assinado.doc
Jornalistas e estudantes de jornalismo podem e devem mandar e-mails para os ministros do Superior Tribunal Federal . A FENAJ convida todos a participarem da luta em defesa do Jornalismo qualificado, responsável, democrático, voltado ao interesse público. Possui os endereços de e-mail de cada Ministro e sugestões de manifesto em arquivo (.doc) no blog http://www.paulosebin.blogspot.com/ ou se preferir http://www.fenaj.org.br/diploma/sugestao_texto_STF.doc
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COMENTÁRIOS
14/07/2008 - Olimpio Alves de Menezes - Primavera do Leste
A questão central não deve ser o diploma como selo da veracidade da informação prestada. O cerne da questão é a credibilidade que a notícia deve ter. O profissional do Jornalismo deve ser, antes de tudo, ousado para investigar a fundo a notícia, conseguir fontes limpas, separar o joio do trigo, filtrar as escaras da ferida social do que é remédio eficaz. E isso tudo não advém só da formação, mas, essencialmente, do caráter íntegro de quem escreve pensando no leitor. Vejo enorme falta de criatividade no jornalismo contemporâneo, feito quase somente por gente formada nos bancos da Universidade. Já no passado sobrava genialidade no meio. Será que a liberdade se perde nos escaninhos das academais? Olha o caso atual das frivolidades praticadas em nome da aplicação da Lex Dura Lex e as notícias publicadas sobre a manifestação do STJ na soltura de gente suspeitíssima. É contraditório o que se faz em alguns órgãos de imprensa, que adoçam as mordaças investigatórias enquanto atacam a proposição da criação de uma Agência de Controle ! Coerência é o que falta, e não canudos !
14/07/2008 - Luiz Henrique Bertolotto - Joinville
É inaceitavel que tenhamos picaretas com fachada de jornalista que pratiquem a profissão sem a devida certificação concedida pelo Estado através do sistema de ensino formador do profissional.
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